Fiscalização flagra captação irregular de água em supermercado
Um supermercado de grande porte localizado em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, foi autuado nesta quarta-feira (26) por captação ilegal de água. A ação foi realizada por uma força-tarefa composta pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), através da Superintendência Regional Lagos São João, pela Delegacia do Consumidor e pela Concessionária Prolagos.
Denúncia levou à descoberta de poço clandestino
A operação teve início após uma denúncia recebida pelos órgãos ambientais. Os técnicos e agentes se dirigiram ao estabelecimento comercial situado na Avenida Independência, no distrito de Tamoios, em Unamar. No local, descobriram que o supermercado utilizava água proveniente de um poço sem a devida autorização do Inea.
A água captada irregularmente não passava por nenhum tipo de tratamento e era empregada diretamente no açougue e na padaria do estabelecimento, representando um risco potencial à saúde dos consumidores.
Alimentos vencidos e multa milionária
Durante a inspeção, os agentes da delegacia encontraram ainda alimentos com prazo de validade vencido nas dependências do supermercado. Diante das irregularidades constatadas, o poço foi imediatamente lacrado pelas autoridades.
O gerente do estabelecimento foi autuado pelo Inea com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, que regula a captação de recursos hídricos. O valor da multa aplicada pode alcançar a impressionante cifra de R$ 1 milhão. Além disso, o responsável foi conduzido à delegacia de Cabo Frio para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Bernardo Rossi, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, enfatizou a importância da ação conjunta: "A participação de instituições parceiras em fiscalizações dessa natureza é importante, porque fortalece o enfrentamento das irregularidades que colocam em risco o meio ambiente e também a saúde das pessoas".
A outorga de direito de uso da água, que não foi obtida pelo estabelecimento, é um instrumento fundamental da Política Estadual de Recursos Hídricos. Através deste mecanismo, o Inea autoriza o uso dos recursos hídricos por prazo determinado, permitindo que os gestores conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.
