Secretários municipais condenados por crime ambiental
A Justiça de Jaú, no interior de São Paulo, condenou nesta quinta-feira (26) dois gestores públicos por crime ambiental durante operação de limpeza no Rio Jaú. Os réus são o atual secretário de Habitação, Norberto Leonelli Neto, e o ex-secretário de Meio Ambiente, Giovani Mineti Fabrício.
Operação irregular sem autorização
De acordo com a sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Jaú, os dois gestores foram responsabilizados pela retirada irregular de vegetação nativa às margens do Rio Jaú. A operação de limpeza na calha do leito do rio ocorreu entre os anos de 2023 e 2024 e foi realizada sem autorização ambiental prévia.
Os trabalhos de limpeza foram documentados através de fotografias divulgadas pela Prefeitura Municipal de Jaú, que mostram a intervenção realizada no curso d'água. A decisão judicial destacou que, apesar da irregularidade na retirada da vegetação, ambos os acusados foram absolvidos da acusação de armazenamento irregular da madeira removida do local.
Penas e recursos
A pena inicial de nove meses de detenção foi convertida em medidas alternativas. Os condenados terão que cumprir prestação de serviços à comunidade e pagar multa equivalente a dez salários mínimos. A sentença ainda cabe recurso, e ambos os secretários já manifestaram intenção de apelar da decisão.
Em nota enviada à TV TEM, Giovani Mineti Fabrício afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas discorda da condenação, mesmo na modalidade culposa. Ele informou que utilizará todos os meios de prova para buscar a absolvição através de recursos.
Já Norberto Leonelli Neto defendeu a legalidade da operação, afirmando que a ação de limpeza do Rio Jaú seguiu todas as exigências legais. Ele também declarou que, embora respeite a decisão judicial, recorrerá da condenação.
O caso representa um importante precedente sobre a necessidade de autorização ambiental prévia para intervenções em corpos d'água, mesmo quando realizadas pelo poder público com objetivo de limpeza e manutenção.
