O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) por supostos danos ambientais causados pelo programa Limpa Rio em Petrópolis. A denúncia aponta que as atividades de desassoreamento realizadas em 2023 agravaram enchentes e provocaram erosões em áreas protegidas.
Os principais pontos da ação
- Falta de estudos técnicos adequados antes das intervenções
- Remoção excessiva de sedimentos dos rios
- Destruição de matas ciliares em Áreas de Preservação Permanente (APPs)
- Agravamento dos impactos durante as chuvas de 2024
Impactos ambientais comprovados
Laudos periciais identificaram que o desassoreamento intensivo alterou o curso natural dos rios, aumentando o risco de inundações em comunidades ribeirinhas. Moradores relatam que os danos foram visíveis já na próxima temporada de chuvas.
O que o MPRJ pede
- Indenização por danos materiais e morais coletivos
- Recomposição das áreas degradadas
- Suspensão imediata do programa Limpa Rio na região
- Implantação de plano de monitoramento ambiental
O INEA tem 15 dias para se manifestar sobre a ação. Especialistas em direito ambiental afirmam que este caso pode estabelecer precedentes importantes para políticas públicas de gestão de recursos hídricos no estado.
