O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apontou a Prefeitura de Presidente Prudente como responsável pelo incêndio subterrâneo que atinge a Vila Furquim há mais de dois meses. O fogo, que ocorre em um depósito de descarte irregular, foi classificado como um quadro grave de poluição com impactos significativos para a saúde pública e o meio ambiente.
Falhas na fiscalização e responsabilização
De acordo com o inquérito civil do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), divulgado na segunda-feira, 15 de janeiro, foram identificadas falhas estruturais do poder público municipal na gestão e fiscalização de resíduos sólidos. O documento afirma que essas omissões contribuíram para a consolidação da área como um depósito irregular e para o agravamento do incêndio.
Diante das evidências, o Ministério Público responsabilizou a prefeitura como poluidora indireta e, potencialmente, como poluidora direta, devido à omissão relevante que permitiu o dano ambiental. A fumaça do incêndio já se espalhou por vários bairros da cidade, conforme registros de moradores.
Medidas emergenciais determinadas pelo MP
Em caráter de urgência, o MPSP determinou que a Prefeitura de Presidente Prudente adote providências imediatas para cessar o incêndio e realizar a remoção e destinação adequada dos resíduos. A administração municipal tem um prazo de cinco dias para se manifestar e apresentar um plano emergencial de intervenção.
Ofícios também foram enviados para outros órgãos, com prazos idênticos para resposta:
- Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo): Deve elaborar um parecer técnico sobre os riscos e condicionantes para a remoção dos resíduos e extinção do fogo, além de fornecer acompanhamento técnico contínuo.
- Corpo de Bombeiros: Foi determinado o envio de um relatório detalhando as ações realizadas ao longo dos 65 dias de combate, além de oferecer apoio técnico-operacional durante as intervenções.
- Defesa Civil Estadual: Foi solicitada a avaliação dos riscos geotécnicos, estruturais e à saúde pública, com apoio técnico durante as operações.
No âmbito municipal, a Defesa Civil local deve reforçar o isolamento da área, realizar fiscalização diária, monitorar riscos e articular ações com os demais órgãos envolvidos.
Posicionamento da prefeitura e próximos passos
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente confirmou sua participação na reunião emergencial com o Gaema. A administração municipal informou que vai elaborar um projeto técnico para extinguir os focos de incêndio. A execução das medidas está prevista para o período de férias escolares, visando permitir o retorno dos alunos da escola Sesi, localizada nas proximidades, em fevereiro.
A nota ainda destacou que, se necessário, será realizada a retirada total dos materiais depositados irregularmente no local. A prefeitura se comprometeu a acompanhar a situação e adotar todas as medidas legais e técnicas cabíveis.
O Corpo de Bombeiros informou que, no momento, não há ocorrência em atendimento ativo no local, mas que sua equipe está determinada a atuar na prevenção e combate a eventuais focos emergenciais que possam surgir durante a estratégia de retirada do material.
