A Justiça de Roraima condenou o fazendeiro Olavo Aloisio Previdi Benedini por desmatamento ilegal em uma área de Vista Alegre, no município de Caracaraí, região Sul do estado. A sentença, assinada pela juíza Noêmia Cardoso Leite de Sousa no último dia 26 de novembro, aplicou uma multa de R$ 10 mil ao proprietário rural.
O crime ambiental foi constatado em junho de 2024 por meio de análise de imagens de satélite realizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). A área desmatada ilegalmente corresponde a 9,92 hectares de vegetação nativa, um espaço equivalente a aproximadamente 10 campos de futebol.
Decisão judicial e recurso da defesa
Em sua decisão, a magistrada da Vara Cível da Comarca de Caracaraí foi enfática ao rejeitar os argumentos da defesa. A sentença determinou que licenças ambientais obtidas após o fato não regularizam ou isentam a responsabilidade pelo crime cometido no passado.
Além da multa, a juíza estabeleceu um prazo de 180 dias para que o fazendeiro promova a reparação dos danos ambientais causados. A existência do processo também deverá ser anotada na matrícula do imóvel, de número 3234, no cartório.
A defesa de Olavo Benedini, em nota ao g1, informou que não concorda com a sentença e que irá interpor recurso de apelação. Os advogados alegam que a multa está contaminada por "vícios insanáveis" e que a área já estaria em processo de regularização ambiental, tendo obtido uma Declaração de Regularidade Ambiental (DRA).
Conflito fundiário e pressão sobre famílias
A condenação por crime ambiental é mais um capítulo de um conflito fundiário que se arrasta na região de Vista Alegre. Cerca de 20 famílias de agricultores acusam o fazendeiro Olavo Benedini de pressioná-las para deixarem os lotes onde vivem e trabalham há anos.
O agricultor Vanilson Nunes, de 46 anos, é uma das vítimas dessa pressão. Pai solo de duas filhas, ele vive no local há cerca de seis anos, tirando o sustento da família do cultivo de banana, cana e da criação de galinhas. Sem título definitivo da terra, ele usa a conta de luz em seu nome como prova de posse.
"Esse camarada está fazendo uma destruição aí, acabando com as coisas da gente. Se a gente não estiver no lugar, a gente fica com medo de chegar e estar tudo destruído", desabafa Vanilson. Os moradores também relatam o uso de drones para monitorar as propriedades, o que gera sensação de insegurança e opressão. A defesa do fazendeiro alega que o uso dos equipamentos é para "levantamentos de rotina".
Divergências documentais na disputa pela terra
Olavo Benedini reivindica a posse de cerca de 5 mil hectares na região e tem usado registros cartoriais para mover ações de reintegração de posse contra os agricultores. No entanto, a documentação é alvo de controvérsias.
O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) informou que não localizou nenhum registro ou título definitivo em nome de Olavo Benedini naquela área. Os títulos apresentados na Justiça teriam origem privada, registrada apenas em cartórios.
Enquanto o Iteraima aponta a matrícula nº 3502 como a válida para a região, a defesa do fazendeiro utiliza a matrícula nº 3235 em quatro ações judiciais. O advogado de Olavo argumenta que a matrícula 3502 seria a atualização dos registros anteriores e que seu cliente é o legítimo proprietário.
Uma consulta ao Sistema de Gestão Fundiária do governo federal encontrou áreas da fazenda Vista Alegre I, em nome de Olavo Benedini, localizadas na mesma região da vila onde vivem os agricultores que se dizem pressionados.
A ação civil pública que resultou na condenação por desmatamento foi movida pelo Ministério Público de Roraima, destacando a atuação do órgão no combate a crimes ambientais e na defesa de comunidades vulneráveis em meio a disputas por terra.
