A Justiça Federal condenou a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) e seu ex-presidente por uma série de crimes ambientais graves cometidos em Calçoene, no Amapá. A decisão judicial estabeleceu uma indenização mínima de R$ 106,7 milhões para reparar os danos causados ao meio ambiente.
Os crimes e a operação da Polícia Federal
O caso é resultado da Operação Minamata, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). As investigações revelaram um cenário de devastação que incluía destruição de floresta nativa, poluição com risco à saúde pública, mineração irregular e o uso ilegal de mercúrio.
Além dos crimes contra o meio ambiente, as apurações também encontraram indícios de trabalho análogo à escravidão nos garimpos explorados pela cooperativa. Segundo o MPF, a Coogal atuava como uma fachada para a exploração de terceiros, enquanto seu então presidente negociava mercúrio diretamente com estrangeiros.
Condenações e penas aplicadas
O ex-presidente da cooperativa foi condenado pelos crimes de destruição de floresta, poluição, mineração sem autorização, uso irregular de mercúrio e descumprimento de normas ambientais. As penas somadas totalizaram 2 anos e 8 meses de reclusão, 3 anos de detenção e 222 dias-multa.
Entretanto, a Justiça decidiu substituir a prisão por medidas alternativas. Ele terá que cumprir serviços comunitários e realizar o pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial. A defesa da cooperativa já informou que vai recorrer da decisão.
A Coogal, por sua vez, também foi condenada a recuperar as áreas degradadas e a pagar 360 dias-multa. O magistrado destacou que o porte financeiro da cooperativa torna ainda mais grave sua omissão na reparação dos danos que causou.
Histórico de descumprimento e danos ambientais
De acordo com a denúncia, aceita pela Justiça em março de 2022, o ex-presidente explorou ouro e tantalita entre 2010 e 2017 sem cumprir as condições da licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente do Amapá (Imap).
A cooperativa já havia sido multada pelo órgão ambiental em R$ 200 mil e R$ 10 milhões por descumprir exigências das licenças. O MPF afirmou que a Coogal apresentava planos de recuperação ambiental apenas formais, sem qualquer aplicação prática.
As ações ilegais provocaram danos irreparáveis à floresta de preservação permanente e geraram um tipo de poluição com capacidade de afetar a saúde humana, matar animais e destruir a vegetação local.
A indenização de R$ 106,7 milhões, valor calculado pela própria Polícia Federal, será atualizada até o efetivo pagamento e seus recursos serão destinados exclusivamente à recuperação das áreas afetadas no Distrito do Lourenço, em Calçoene.