A concessionária BRK Ambiental recebeu uma multa de R$ 2.056.824 após a Prefeitura de Palmas identificar um vazamento de esgoto reincidente nas proximidades do Lago de Palmas. O valor foi aplicado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) na última segunda-feira (24).
Problema ambiental recorrente
O extravasamento de esgoto bruto foi localizado próximo à quadra 407 Norte, às margens do Lago de Palmas. Conforme as autoridades municipais, esta não é a primeira vez que o problema ocorre no local, caracterizando uma situação de reincidência.
Além do vazamento de esgoto, os fiscais encontraram uma construção não autorizada que foi descrita como uma "bacia de contenção improvisada". A estrutura apresentava condições precárias, com rachaduras visíveis e risco iminente de rompimento, o que poderia agravar ainda mais o fluxo de esgoto em direção ao lago.
Fiscalização e medidas cabíveis
O município havia notificado a empresa sobre os problemas na região anteriormente, e um processo regulatório foi aberto nos últimos meses para tratar da questão. A prefeitura informou que a ARP deve continuar monitorando o caso até que ocorra a completa regularização da área.
Qualquer problema com a estrutura improvisada pode piorar significativamente o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas, representando um risco ambiental considerável para o ecossistema local.
Posicionamento da BRK Ambiental
Em nota oficial, a BRK Ambiental atribuiu os transbordamentos à sobrecarga de água na rede de esgoto causada por ligações irregulares realizadas nos imóveis da região. A empresa explicou que as tubulações do sistema de esgotamento sanitário não são projetadas para receber água de chuva.
A concessionária destacou que atua apenas até a entrada dos imóveis e, por esse motivo, não pode fiscalizar ou intervir nas instalações internas, onde essas irregularidades acontecem. A empresa ressaltou que órgãos de controle com atribuições de fiscalização têm papel essencial na resolução do problema.
Entre as medidas emergenciais implementadas pela BRK estão estruturas para retenção dos picos de volume durante a chuva, permitindo o bombeamento posterior de forma controlada para a rede. Essas ações visam preservar o funcionamento das estações de tratamento de esgoto.
A empresa também enfatizou a necessidade de atuação orientativa junto aos moradores, combinada com medidas que coíbam as práticas de ligações irregulares, como fundamentais para a regularização das conexões e redução dos impactos no sistema de esgotamento sanitário.
