O mercado de energia elétrica brasileiro enfrenta um momento de tensão e expectativa. O governo federal analisa a possibilidade de vetar um mecanismo crucial para o setor: o ressarcimento às geradoras afetadas por cortes de produção, conhecido como curtailment.
O que está em jogo na MP 1.304
A Medida Provisória 1.304, aprovada pelo Senado em 12 de novembro de 2025, representa uma mudança significativa para o setor elétrico nacional. A proposta busca modernizar todo o sistema, com objetivos claros de reduzir custos de energia gradualmente, aumentar a atratividade para novos investimentos e oferecer maior previsibilidade ao mercado.
Entre os pontos mais importantes da MP estão a limitação dos subsídios cruzados e a criação do mecanismo de ressarcimento para as geradoras que sofrem com o curtailment. Esse fenômeno ocorre quando as distribuidoras cortam a produção de energia mesmo quando as usinas estão aptas a gerar, elevando os custos do sistema e dificultando novos projetos, especialmente na área de geração renovável.
Preocupação do setor energético
Representantes do setor de energia demonstraram preocupação evidente com a possibilidade de veto presidencial justamente ao mecanismo de ressarcimento. O governo atual analisa os efeitos políticos da sanção, enquanto o mercado aguarda ansiosamente a decisão final.
Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados, defende a medida: "A MP representa um avanço estrutural raro: melhora a eficiência do sistema sem aumentar tarifas". Segundo ele, "há saldo suficiente nos contratos de reserva para compensar as geradoras sem onerar a conta de luz".
Posicionamento técnico das agências
Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) posicionam-se claramente a favor da manutenção integral do texto aprovado pelo Senado. Eles argumentam que o ressarcimento contribui diretamente para a segurança jurídica e para a estabilidade tarifária do setor.
O setor de energia renovável é um dos mais interessados na manutenção desse mecanismo, já que o curtailment tem sido um obstáculo significativo para o desenvolvimento de novos projetos. A insegurança causada pelos cortes de produção sem compensação adequada desestimula investimentos necessários para a expansão da matriz energética brasileira.
A decisão do governo sobre o veto ao mecanismo de ressarcimento do curtailment deve impactar profundamente o futuro do setor elétrico nacional, definindo o ritmo dos investimentos e a modernização do sistema nos próximos anos.
