O governo do estado de São Paulo fez um pedido formal para que o governo federal intervenha na concessionária de energia Enel São Paulo. A solicitação ocorre após um colapso no fornecimento que deixou milhões de consumidores sem luz por vários dias seguidos na capital e na região metropolitana.
Nota oficial cobra rigor do Ministério de Minas e Energia
Em uma nota oficial divulgada na segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu que é indispensável uma atuação com máximo rigor por parte do Ministério de Minas e Energia. O documento pede explicitamente que o ministério declare uma intervenção na concessão da empresa.
O governo estadual justifica a medida com base em relatórios da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Esses documentos evidenciam problemas relacionados à insuficiência de investimentos e à execução inadequada de vistorias pela Enel.
Legislação não estaria sendo cumprida, afirma governo
A nota cita a Lei Federal 8.987/95, que estabelece que toda concessão deve garantir um serviço adequado, com regularidade, continuidade e eficiência. Diante do cenário atual, o governo de SP afirma que a legislação não está sendo cumprida pela concessionária.
Além disso, o comunicado faz referência à Lei 12.767/2012, que prevê a possibilidade de intervenção do poder concedente, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para assegurar a prestação adequada do serviço e o cumprimento das normas.
Histórico de problemas e prejuízos recentes
O governo de São Paulo detalhou uma série de problemas crônicos atribuídos à Enel. Entre os pontos levantados estão:
- Impacto massivo no fornecimento: O apagão mais recente, iniciado em 9 de dezembro, afetou mais de 2,2 milhões de consumidores. Após mais de cinco dias, o serviço ainda não havia sido normalizado completamente.
- Histórico de falhas: Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem energia por seis e sete dias consecutivos, afetando famílias, comércio, hospitais e escolas.
- Desempenho ruim em indicadores: Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Seis dos sete Planos de Resultados entre 2020 e 2023 foram reprovados.
- Multas sem efeito: A empresa recebeu penalidades superiores a R$ 400 milhões nos últimos sete anos, sem que houvesse uma melhora efetiva na qualidade do serviço prestado.
A gestão Tarcísio também expressou preocupação com a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel por mais 30 anos, o que, na visão do estado, desconsideraria os interesses da população dos 24 municípios atendidos.
O texto finaliza com um posicionamento firme: A energia elétrica é base da vida cotidiana e da atividade econômica. O consumidor paulista vem primeiro. São Paulo exige respeito.
