O governo federal, o estado e a prefeitura de São Paulo decidiram, em conjunto, pedir o rompimento do contrato de concessão da distribuidora de energia Enel. A medida foi anunciada após uma reunião de três horas entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, realizada na segunda-feira, 16 de dezembro de 2025.
Falhas reiteradas e situação "insustentável"
A decisão foi tomada diante dos apagões recorrentes que ocorrem desde 2023 na região atendida pela empresa, que atua em 24 municípios paulistas. O último grande transtorno aconteceu na quarta-feira, 9 de dezembro, quando um vendaval causou a queda de árvores e deixou pelo menos 2,2 milhões de residências sem energia na Grande São Paulo e capital.
Quase uma semana após o evento climático, cerca de 50.000 unidades consumidoras ainda estavam sem o serviço restabelecido, conforme relatou o prefeito Ricardo Nunes. "Foi apresentado mais documentos que atestam a ineficiência da Enel. A Enel não tem estrutura e compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando há situação adversa", afirmou Nunes.
Processo de caducidade será aberto pela Aneel
O grupo concluiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será formalmente instada pelo Ministério de Minas e Energia a dar início ao processo de caducidade do contrato. "A conclusão de comum acordo é de que a Aneel será instada pelo Ministério de Minas e Energia a dar início no processo de caducidade, rompimento de contrato", declarou o prefeito.
O ministro Alexandre Silveira não estabeleceu um prazo específico para a análise regulatória, mas expressou a expectativa de uma análise rigorosa e ágil por parte da agência. Ele espera que a resposta seja dada "o mais rápido possível ao povo de São Paulo", iniciando um processo que, em sua avaliação, resultará na melhoria da qualidade do serviço de distribuição.
Críticas à capacidade operacional e reputacional da empresa
Os representantes dos três níveis de governo foram unânimes em criticar a atuação da concessionária. O governador Tarcísio de Freitas classificou a situação como "insustentável" e afirmou que as falhas ocorrem de maneira reiterada. "Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério", disse o governador.
O ministro Silveira complementou, afirmando que a análise do grupo é de que a Enel "perdeu condições de estar à frente do serviço de concessão" na região metropolitana e na capital paulista. O serviço de distribuição foi descrito por ele como "o mais sensível do setor elétrico", justificando a ação drástica.
Agora, a bola está com a Aneel, que terá a responsabilidade legal de conduzir todo o trâmite processual para determinar a caducidade da concessão, um movimento inédito de tal magnitude no setor elétrico paulista. O futuro do fornecimento de energia para milhões de consumidores na maior metrópole do país dependerá dos próximos passos da agência reguladora.
