O Ministério de Minas e Energia deu um passo formal que pode culminar no rompimento do contrato de concessão da Enel São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta quinta-feira (18), que analisa um termo de intimação contra a distribuidora, o que pode levar a uma recomendação de caducidade.
Processo em análise na Aneel
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a reguladora está analisando o documento em uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira. A confirmação do termo de intimação (TI) é a etapa que está em avaliação e que direciona o caso para uma possível recomendação de caducidade do contrato.
"A possibilidade que está sendo avaliada até então é a confirmação ou não do TI (termo de intimação), em direção à recomendação de caducidade", explicou Sandoval Feitosa a jornalistas em Brasília. Ele deixou claro que, no momento, uma eventual intervenção na empresa não está em análise.
Entenda as possibilidades legais
A legislação do setor elétrico prevê três medidas principais em casos de descumprimento contratual por parte de uma concessionária:
- Multa: Aplicação de penalidade financeira.
- Intervenção: O Ministério de Minas e Energia determinaria que a Aneel escolhesse novas pessoas para assumir a direção da empresa.
- Caducidade: O rompimento definitivo do contrato de concessão.
No caso específico da Enel SP, o caminho que está sendo trilhado aponta para a caducidade. A intervenção, que consistiria na substituição da diretoria da empresa devido às falhas no serviço prestado, não está sendo considerada neste estágio do processo.
Próximos passos e implicações
A análise do termo de intimação é um procedimento administrativo crucial. Se confirmado pela diretoria da Aneel, o processo seguirá para a recomendação formal de caducidade do contrato da Enel São Paulo. Essa medida é considerada a mais severa dentro do marco regulatório e representa a ruptura da relação contratual entre a concessionária e o poder concedente.
O caso ganha contornos importantes diante das recorrentes falhas no fornecimento de energia e da insatisfação dos consumidores no estado de São Paulo. A decisão da Aneel será monitorada de perto pelo mercado e pela sociedade, dado o impacto que uma caducidade teria no setor elétrico nacional e no atendimento a milhões de consumidores.
