O governo federal realizou um leilão inédito de participações da União em campos de petróleo do pré-sal que já estão em produção. O resultado, no entanto, ficou abaixo das expectativas iniciais de arrecadação.
Consórcio vencedor e valores dos lances
O consórcio formado pela Petrobras e pela Shell foi o único a apresentar propostas, arrematando duas das três áreas ofertadas. As empresas, que já são sócias nos dois campos, desembolsaram juntas cerca de R$ 8,8 bilhões.
No campo de Mero, a dupla adquiriu uma participação de 3,5% da União por R$ 7,79 bilhões, valor superior ao mínimo de R$ 7,65 bilhões estabelecido. Já em Atapu, a fatia de 0,95% foi comprada por aproximadamente R$ 1 bilhão, também acima do piso de R$ 863,32 milhões.
A terceira área, que envolvia uma participação de 0,833% no campo gigante de Tupi, com valor mínimo de R$ 1,69 bilhão, não recebeu nenhum lance, o que impactou o total arrecadado.
Frustração de receita e perspectivas do mercado
A arrecadação total ficou abaixo da última estimativa oficial, divulgada em novembro, que era de R$ 10,2 bilhões. O presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Luis Fernando Paroli, comentou o resultado.
"Tenho certeza que fizeram um grande negócio, tenho certeza que terão grandes vantagens e lucros", afirmou Paroli sobre as empresas vencedoras. Sobre a ausência de ofertas por Tupi, ele atribuiu a decisão a uma "visão dos compradores um pouco pior" do que a expectativa e citou a queda do preço do petróleo Brent ao longo do ano como fator determinante.
"As perspectivas de valores de Brent caíram muito. E isso, lógico, afeta o apetite a risco das empresas", explicou o dirigente. Ele destacou que, apesar do interesse inicial de dez empresas que acessaram os dados do leilão, apenas sete se credenciaram e apenas o consórcio apresentou lances.
Estrutura do negócio e ganhos futuros para a União
Paroli ressaltou que a União "não perde nada" com a falta de lance em Tupi, pois continuará a receber e comercializar o petróleo referente à sua participação naquele campo. O leilão foi estruturado com pagamento à vista e parcelas contingentes futuras, os chamados "earn-out".
Esses pagamentos adicionais à União podem ser acionados se certas condições forem atingidas, como:
- A média anual do preço do petróleo Brent superar US$ 55 por barril.
- Ocorrerem redeterminações das participações nas jazidas, o que pode aumentar o percentual das áreas antes não contratadas.
Além disso, mesmo após a venda, o governo federal seguirá recebendo sua parcela do óleo-lucro da produção no pré-sal, conforme os contratos de partilha.
Impacto fiscal e próximos passos
Uma fonte do Ministério da Fazenda afirmou que a diferença de arrecadação, embora represente uma frustração de cerca de R$ 1,4 bilhão, não é motivo de preocupação. O governo costuma contar com o "empoçamento de recursos" – verba autorizada no orçamento, mas não gasta devido a entraves burocráticos – para compensar eventuais baixas de receita e cumprir as metas fiscais no fim do ano.
A Petrobras informou, em fato relevante ao mercado, que desembolsará R$ 6,97 bilhões neste mês para consolidar a aquisição. Com isso, a participação da estatal no campo de Mero sobe de 38,60% para 41,40%, e em Atapu, aumenta de 65,687% para 66,38%.
O leilão foi realizado pela PPSA, empresa que representa a União nos contratos de partilha, com o objetivo de incorporar os recursos ao orçamento federal de 2025.
