O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura de contratos referentes aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026). A medida alega irregularidades no processo conduzido pelo governo federal, que envolve o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Questionamentos do MPF e de associações
A ação do MPF soma-se a críticas de entidades do setor, como a Associação Brasileira de Energias (Abraenergias) e o Sindicato da Indústria de Energia do Rio Grande do Norte (Sindienergia-RN). Elas apontam supostas falhas concorrenciais e impactos tarifários elevados nos LRCAPs 2026. A Abraenergias afirma que a manutenção dos leilões pode gerar um prejuízo bilionário estimado em R$ 500 bilhões, com efeitos diretos nas tarifas de energia e na economia nacional.
Riscos apontados pelo MPF
Segundo o MPF, o modelo adotado para os leilões pode causar impactos bilionários aos consumidores de energia elétrica, além de favorecer termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica suficiente. O órgão também questiona a falta de transparência e possíveis falhas nos estudos que embasaram a realização do certame. Na ação, os procuradores argumentam que os leilões podem comprometer a modicidade tarifária, princípio que busca garantir tarifas mais baixas para os consumidores, especialmente se houver contratação de usinas com custo elevado e menos eficientes.
O MPF sustenta ainda que há risco de danos ambientais e econômicos caso os contratos avancem antes da análise completa das irregularidades apontadas. Entre os pontos citados estão:
- Possível ausência de estudos técnicos adequados;
- Risco de aumento nas tarifas de energia;
- Contratação considerada excessiva de térmicas;
- Impactos ambientais associados ao aumento do uso de combustíveis fósseis;
- Violação aos princípios da transparência e da eficiência administrativa.
O que são os LRCAPs
Os Leilões de Reserva de Capacidade são mecanismos utilizados pelo governo para garantir capacidade adicional de geração de energia ao sistema elétrico nacional, especialmente em momentos de maior demanda ou risco de escassez hídrica. O leilão de 2026 prevê a contratação de potência de usinas termelétricas e outros empreendimentos para reforçar a segurança energética do país nos próximos anos.
Maior leilão de energia do Brasil
Em março, o Brasil negociou 19 gigawatts (GW) em novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas, garantindo negócios para empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel. Essa foi a maior contratação já realizada pelo setor elétrico do país. Ao todo, 100 empreendimentos, novos e existentes, foram contratados, somando cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A nova capacidade, equivalente a quase 10% do parque instalado atual, busca garantir a segurança no fornecimento de energia já a partir deste ano.
Com o crescimento das energias eólica e solar nos últimos anos, o país passou a precisar também de usinas que possam entrar em operação rapidamente quando houver queda na geração dessas fontes, que variam conforme o clima. O leilão viabilizou a recontratação de várias termelétricas já existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia (do grupo J&F), além de Nova Piratininga, Juiz de Fora, Seropédica, Termomacaé e Termobahia, da Petrobras. Também foram contratadas usinas flutuantes a gás da turca Karpowership, além de projetos a carvão mineral da Eneva em Itaqui e Pecém.
Na área hidrelétrica, empresas como Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC garantiram contratos para instalar novas máquinas em usinas já existentes. Esse foi o maior leilão de geração de energia já realizado no Brasil, tanto em volume quanto em investimentos. O recorde anterior havia sido em 2009, com o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, de 11 GW de potência. Já o único leilão de capacidade realizado até então, em 2021, contratou 4,6 GW e garantiu R$ 5,98 bilhões em investimentos.
O MPF pede que a Justiça conceda uma liminar suspendendo imediatamente qualquer homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que sejam esclarecidos os questionamentos levantados na ação.
