A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou medidas decisivas nesta quinta-feira (18) para intensificar o controle sobre a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em parte de São Paulo. A decisão ocorre em meio a uma série de interrupções no serviço e a uma forte pressão por respostas mais ágeis.
Reforço na fiscalização e criação de comitê
A diretoria da Aneel aprovou, em reunião extraordinária, o aumento do número de servidores designados para atuar na fiscalização na área de concessão da Enel em São Paulo. Uma portaria oficializando a medida será publicada ainda nesta quinta-feira.
Além disso, a agência reguladora anunciou a criação de um comitê interno. Este grupo terá a missão de coordenar todas as ações que já estão em andamento contra a empresa de capital italiano.
Processo de cassação parado e pressão crescente
A Enel já enfrenta um processo de cassação de seu contrato de concessão na Aneel. No entanto, esse julgamento está temporariamente paralisado devido a um pedido de vista, cujo prazo de validade se estende até fevereiro.
Os recentes apagões de 2024, contudo, aumentaram significativamente a pressão sobre a agência. Há um forte clamor para que a Aneel retome o julgamento antes do prazo previsto. A conclusão desse processo pode levar à abertura de um procedimento de caducidade (extinção) do contrato da concessionária.
Multa histórica e relatório técnico
Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, fez um balanço das ações já tomadas contra a Enel. Ele destacou que a empresa recebeu a maior multa da história da agência, no valor de R$ 165,8 milhões. A penalidade foi aplicada devido aos cortes de energia ocorridos em 2023. A Enel, entretanto, conseguiu suspender a aplicação da multa por meio de uma ação judicial.
Feitosa também informou que, após os novos blecautes deste ano, a área técnica da Aneel emitiu um relatório apontando falhas e transgressões por parte da Enel. Segundo o diretor, esse documento representa uma etapa formal que antecede um eventual processo de caducidade do contrato.
Críticas e posicionamento da Aneel
As declarações do diretor ocorrem em um contexto de duras críticas, que miram tanto a Enel quanto a própria Aneel. A demora em iniciar um processo de caducidade efetivo é o principal ponto de questionamento.
Nesta quarta-feira (17), o Ministério de Minas e Energia renovou seu pedido para que a agência dê início a um procedimento que possa resultar na cassação do contrato da empresa italiana.
Em sua fala, Sandoval Feitosa buscou demonstrar que a Aneel está agindo dentro de suas atribuições legais. "Crises dessa magnitude precisam da coordenação de instituições privadas, reguladores e poder público constituído", afirmou. O diretor-geral expressou confiança: "Tenho certeza de que encontraremos uma saída para minimizar os problemas na área da Enel".
As medidas anunciadas nesta quinta-feira representam uma resposta imediata da agência reguladora à crise de desabastecimento e à insatisfação pública, enquanto o destino do contrato da Enel aguarda os próximos capítulos do processo administrativo.
