Paraíba avança na proteção animal com criação de secretaria executiva
O estado da Paraíba deu um passo significativo na defesa dos animais com a instituição da Secretaria Executiva de Proteção Animal. A nova estrutura, criada para coordenar políticas públicas voltadas à saúde, defesa e bem-estar dos animais em todo o território estadual, foi estabelecida por meio de uma Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) na segunda-feira, 26 de agosto, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 28 de agosto.
Integração de ações e estrutura organizacional
A secretaria executiva ficará vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, com a função de integrar diversas ações essenciais. De acordo com o texto da medida, essas incluem:
- Fiscalização e denúncias
- Resgate e abrigo de animais
- Atendimento à saúde animal
- Iniciativas de educação e conscientização
- Vigilância de zoonoses
Com a criação da pasta, foram estabelecidos cargos comissionados, como secretário executivo, gerentes executivos e operacionais, além de chefias de núcleos responsáveis por áreas específicas da política de proteção animal.
Unidades e núcleos da nova secretaria
A estrutura da Secretaria Executiva de Proteção Animal é composta por várias unidades especializadas, incluindo:
- Gerência de Saúde e Bem-Estar Animal
- Gerência de Fiscalização e Denúncias
- Gerência de Resgate e Abrigo
- Gerência de Serviços de Saúde Animal
- Gerência de Políticas da Causa Animal
Além disso, a Gerência de Políticas da Causa Animal contará com núcleos próprios, como:
- Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico
- Núcleo de Vigilância de Zoonoses
- Núcleo de Educação e Conscientização, criado especificamente pela nova medida
Alterações legais e vigência imediata
A Medida Provisória também altera a Lei nº 8.186, de 2007, que define a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual. A mudança inclui entre as competências do Estado a coordenação de políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais. A norma já está em vigor, marcando um avanço institucional na proteção animal na Paraíba.
Esta iniciativa reflete um compromisso crescente com o bem-estar animal, integrando esforços em saúde pública e educação para promover um ambiente mais seguro e saudável para os animais em todo o estado.
