O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido para anular as licenças concedidas ao Projeto Potássio Autazes, localizado no interior do Amazonas, e solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região. O projeto visa extrair potássio, minério utilizado na produção de fertilizantes.
Violações territoriais e ameaças a indígenas
Segundo o MPF, o processo de licenciamento ambiental apresenta violações territoriais, ameaças a comunidades indígenas e irregularidades na condução das consultas aos povos afetados. O órgão defende que o licenciamento do empreendimento seja conduzido exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A alegação é de que a atividade impacta diretamente terras indígenas, que pertencem à União.
O documento aponta que o empreendimento está localizado a cerca de 2,5 quilômetros da aldeia Soares e faz limite com a Terra Indígena Jauary, território tradicional do povo Mura. O MPF também destaca o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As reuniões com os indígenas ocorreram apenas após a concessão da Licença Prévia pelo órgão estadual.
Pressão e interferência da mineradora
A manifestação ainda relata episódios de pressão e interferência da mineradora dentro das aldeias para obter a concordância das comunidades, o que compromete a validade do processo de escuta, segundo o MPF. As alegações finais foram apresentadas em uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2016 contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ipaam e outros órgãos envolvidos no licenciamento do projeto minerário em Autazes.
Ações judiciais e pedidos de suspensão
Na ação, o MPF questiona a legalidade do licenciamento conduzido pelo Governo do Amazonas e pede a suspensão do projeto até que todas as exigências legais sejam cumpridas. Em maio de 2024, o MPF ingressou com uma nova ação solicitando a suspensão da licença de instalação concedida à Potássio do Brasil. Até esta quinta-feira, a Justiça Federal não decidiu sobre o pedido.
Já em agosto de 2025, o MPF apresentou um novo pedido de suspensão das licenças do projeto, acompanhado de laudos periciais antropológicos e ambientais elaborados nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia. Segundo o órgão, os estudos identificaram irregularidades e falhas graves nos procedimentos ambientais e no respeito aos direitos das comunidades afetadas.
O g1 solicitou um posicionamento da empresa Potássio do Brasil, responsável pelo Projeto Potássio Autazes, sobre o pedido feito pelo MPF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
