O ex-prefeito da cidade de Capim, no Litoral Norte da Paraíba, Tiago Roberto Lisboa, foi condenado pela prática de crime ambiental envolvendo o despejo irregular de resíduos de um matadouro clandestino. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na quarta-feira, 26 de junho.
Condenação e detalhes do crime
A pena estabelecida pelo tribunal foi de 1 ano e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. A condenação se baseou na Lei de Crimes Ambientais brasileira, com a fundamentação de que o ex-gestor municipal causou "poluição capaz de provocar danos à saúde humana" através do matadouro irregular que operava sem licença ambiental.
O processo judicial revelou que Tiago Roberto recebeu múltiplas notificações sobre as irregularidades, mas não tomou as providências necessárias para resolver o problema. A situação perdurou por anos, mesmo após fiscalizações e alertas do Ministério Público.
Histórico das fiscalizações
As investigações começaram em abril de 2018, quando auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária realizaram uma vistoria no estabelecimento e constataram diversas irregularidades. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou então o prefeito sobre a situação, exigindo medidas corretivas.
Três anos depois, em 30 de julho de 2021, uma nova fiscalização foi realizada, mas as irregularidades persistiam. Os relatórios dos auditores documentavam que ossos, couro e sangue de animais eram despejados na via pública, devido à falta de estrutura adequada e cercamento do local.
Defesa e repercussões
Nos autos do processo, a defesa do ex-prefeito alegou insuficiência de provas sobre o dano ambiental e a existência de dolo. No entanto, o tribunal considerou as evidências suficientes para a condenação.
Tiago Roberto Lisboa havia sido eleito prefeito de Capim inicialmente em 2016 e reeleito em 2020, em ambas as ocasiões pelo PSDB. O caso evidencia os desafios do combate aos crimes ambientais no âmbito municipal e a importância da fiscalização regular.
