Nada como um dia após o outro, não é mesmo? Pois bem, essa máxima não se aplicou a um empresário de Tangará da Serra, em Mato Grosso, que teve sua sexta-feira, 29 de agosto, drasticamente interrompida. Tudo por causa de 77 quilos de pescado — uma quantidade, convenhamos, nada trivial para consumo próprio.
A operação foi deflagrada pela Polícia Militar Ambiental, que, diga-se de passagem, não estava lá por acaso. Após receber denúncias anônimas — a velha e boa 'voz do povo' —, os policiais foram até um estabelecimento comercial no bairro Jardim Público. E não é que a informação se mostrou precisa?
Flagrante e a (enorme) quantidade apreendida
Lá estava ele, o tal empresário, com nada menos que 77 quilos de vários tipos de peixe. O detalhe crucial? A aquisição não tinha — pasmem — nenhum documento que comprovasse a origem legal da mercadoria. Nada. Zero. Zilhões.
Estamos falando de espécies como pintado, cachara e piau, apreendidos já sem vida e, para piorar o cenário, de forma inteiramente irregular. A situação beira o absurdo, considerando a legislação ambiental vigente, que é bem clara quanto a isso.
O que diz a lei?
De acordo com o Artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), é crime vender, transportar ou armazenar pescado proveniente de coleta, pesca ou caça proibida. A pena? Detenção de seis meses a um ano, mais multa. E olha, a multa não é das mais suaves.
O valor aplicado foi calculado com base no UFEMT (Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso), totalizando R$ 5.390,00. Uma bela sangria no caixa, hein?
Mas a história não para por aí. O empresário foi levado para a cadeia, autuado em flagrante por crime ambiental. No entanto, eis que o enredo toma um rumo que muitos já conhecem: o pagamento de uma fiança, estabelecida em R$ 3.000,00, e a consequente soltura. Tudo isso em um curtíssimo espaço de tempo, menos de um dia.
E agora, o que acontece?
O caso foi registrado na Delegacia de Tangará da Serra, e o inquérito policial segue seu rumo. O pescado apreendido, claro, não será desperdiçado. Seguindo os protocolos, foi doado para entidades filantrópicas do município. Um final, no mínimo, utilitário para toda essa história.
Fica a reflexão: operações como essa, embora pareçam pontuais, são um termômetro importante. Mostram que a fiscalização existe, mas também escancaram a facilidade com que infratoores podem voltar para as ruas após o pagamento de valores muitas vezes irrisórios perto do potencial lucro ilegal.
O meio ambiente agradece a apreensão, mas será que o sistema, como um todo, é realmente eficaz em coibir esses crimes? A pergunta fica no ar.
