A Conferência do Clima da ONU, a COP30, chegou ao fim neste sábado, 22 de novembro de 2025, em Belém, Pará, com um resultado considerado aquém das expectativas do governo brasileiro. O texto final aprovado pelos representantes dos países amenizou propostas ambiciosas e adiou discussões cruciais sobre comércio internacional e combustíveis fósseis.
O Pacote Político de Belém
Depois de dias de impasse nas negociações, os delegados reunidos na Blue Zone confirmaram a aprovação do chamado Pacote Político de Belém. O documento mais aguardado era a Decisão do Mutirão, que abordava quatro temas sensíveis excluídos da agenda oficial: financiamento climático, ambição das metas nacionais de descarbonização, transparência nos relatórios de emissões e medidas unilaterais de comércio com base ambiental.
O embaixador André Correa do Lago, presidente da COP30, conduziu os trabalhos finais em uma sessão plenária que marcou o encerramento da conferência. O texto final basicamente reafirma compromissos já assumidos em COPs anteriores sobre combustíveis fósseis e transfere para os próximos meses as negociações sobre barreiras comerciais a produtos poluidores.
Mecanismo voluntário e revés para Lula
A Decisão do Mutirão estabelece um mecanismo chamado "Acelerador Global de Implementação", uma iniciativa voluntária e colaborativa para acelerar a adoção de medidas que cumpram os objetivos do Acordo de Paris. O mecanismo deve ser feito "levando-se em conta" decisões anteriores, como o "Consenso dos EAU" da COP28 em Dubai, onde as nações concordaram com a necessidade de transição energética, mas sem definir metas mandatórias.
Esta abordagem representa um revés significativo para o presidente Lula, que havia empenhado esforços consideráveis para incluir no texto a criação de um "mapa do caminho" para a redução gradual do uso de combustíveis fósseis. A proposta brasileira de um plano concreto para o fim progressivo dos combustíveis fósseis foi substituída por um mecanismo voluntário que persegue objetivos já acordados dois anos antes.
Adiamento de debates comerciais e avanços em adaptação
No que diz respeito às medidas de comércio, a Decisão do Mutirão pede cooperação entre os países por um sistema econômico sustentável, afirmando que decisões unilaterais para combater o aquecimento global não devem ser arbitrárias, discriminatórias ou servir de disguise para restrições comerciais. No entanto, qualquer diálogo mais aprofundado sobre o assunto foi adiado para 2027 e 2028.
Um ponto positivo da cúpula de Belém foi a aprovação dos Indicadores Globais de Adaptação (GGA), que permitirão mensurar as ações tomadas para mitigar os efeitos do aquecimento do planeta. As delegações conseguiram reduzir mais de 9.000 itens para apenas 58 indicadores.
O texto é claro ao explicitar que os GGAs "são voluntários, não prescritivos, não punitivos, facilitadores, de natureza global, respeitosos da soberania nacional e das circunstâncias nacionais e conduzidos pelos países". Além disso, explicitamente afirmam que não podem ser usados "sob nenhuma circunstância, como condição para que Partes em desenvolvimento acessem financiamento" climático, acalmando os temores dos países desenvolvidos sobre condicionalidades nos repasses financeiros.
O resultado final da COP30 deixa claro que, apesar dos avanços em algumas áreas, as discussões mais contundentes sobre a redução efetiva do uso de combustíveis fósseis e a regulação comercial ambientalmente orientada ainda enfrentam significativa resistência no âmbito internacional.
