A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo para o avanço da pesquisa científica no país ao autorizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a estudar o cultivo da Cannabis sativa. A decisão histórica foi tomada na quarta-feira (19) e representa uma mudança importante no panorama da pesquisa agrícola e medicinal no Brasil.
Condições rigorosas para a pesquisa
A autorização concedida pela Anvisa é exclusivamente para fins de pesquisa científica e não permite qualquer tipo de comercialização de produtos derivados da cannabis. Antes de iniciar os estudos, a Embrapa deverá passar por uma inspeção presencial da própria agência reguladora e cumprir uma série de requisitos de segurança e controle.
Todo o processo de pesquisa será rigorosamente acompanhado pela Anvisa, que poderá solicitar ajustes adicionais ao longo do trabalho. Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser vendido, conforme estabelecem as regras da autorização excepcional.
Três frentes de pesquisa da Embrapa
A Embrapa atuará em três linhas principais de investigação científica com a cannabis. A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia ficará responsável pela conservação e caracterização de germoplasma. Já a Embrapa Clima Temperado desenvolverá bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal, enquanto a Embrapa Algodão se dedicará ao pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.
O material vegetal gerado durante as pesquisas - desde que não seja apto para propagação - poderá ser enviado apenas para outras instituições de pesquisa previamente autorizadas, mantendo assim o controle total sobre a destinação dos produtos derivados do estudo.
Compromisso com ciência e inovação
O diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, relator do processo na Anvisa, destacou que a medida reforça o compromisso da agência com ciência, inovação e segurança sanitária. Segundo ele, a autorização permite ao Brasil produzir conhecimento próprio, fortalecer a autonomia tecnológica e avançar em desafios ligados à saúde pública e ao desenvolvimento nacional.
A Embrapa justificou o pedido de pesquisa citando o crescente interesse mundial na cannabis e sua relevância econômica, social, ambiental e medicinal. A instituição afirmou estar preparada para cumprir todas as exigências definidas pela Anvisa, demonstrando maturidade técnica e compromisso com a legalidade.
Este marco regulatório representa uma oportunidade única para o Brasil desenvolver expertise nacional em uma área de crescente importância global, sempre dentro dos mais rigorosos padrões científicos e de segurança.
