A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu uma autorização histórica para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizar estudos com a planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. A espera por esta permissão durou exatamente um ano.
Pesquisas exclusivas para medicina e ciência
A autorização da Anvisa estabelece que todas as pesquisas serão realizadas exclusivamente para fins medicinais e científicos. Como a maconha continua proibida no Brasil, nenhum produto resultante desses estudos poderá ser comercializado no país.
Três linhas principais de pesquisa serão desenvolvidas pela Embrapa:
- Conservação do material genético da cannabis sativa para criar um banco de dados nacional sobre a planta
- Desenvolvimento de tecnologias para cannabis medicinal, com ênfase no canabidiol, óleo já utilizado legalmente no tratamento de algumas doenças
- Pré-melhoramento do cânhamo, uma subespécie da cannabis, para produção de sementes e fibras com grande potencial econômico
Rigoroso controle de segurança
Antes de iniciar os trabalhos, a Embrapa precisará cumprir uma série de exigências da Anvisa. A agência realizará uma inspeção presencial para verificar se todos os requisitos de segurança estão sendo atendidos.
Entre as medidas obrigatórias está a elaboração de um plano de controle para reduzir riscos de desvio, disseminação acidental e uso indevido da cannabis. O sistema deve garantir total rastreabilidade do material pesquisado.
Potencial econômico e redução de importações
Segundo a Embrapa, existe um interesse mundial crescente na cannabis, que hoje possui importância econômica, social, ambiental e medicinal significativa. O mercado de cannabis medicinal deve movimentar R$ 1 bilhão no Brasil até o final deste ano.
As pesquisas podem ajudar o país a reduzir sua dependência de insumos importados. A pesquisadora da Embrapa, Beatriz Emygdio, explica que "o Brasil é importador de tecnologia das cadeias produtivas de cannabis medicinal porque temos no país um consumo estabelecido já há mais de dez anos e, no entanto, não temos a possibilidade de fazer a nossa produção nacional".
Ela acrescenta que "a inserção da Embrapa agrega o potencial de desenvolvimento de ciência e tecnologia nacional para subsidiar o desenvolvimento dessas cadeias produtivas, para que o Brasil não precise ficar dependente da importação de sementes, importação de cultivares e tecnologias diversas".
Esta autorização representa um marco para a pesquisa científica nacional e pode posicionar o Brasil como produtor de conhecimento e tecnologia na área de cannabis medicinal, seguindo tendência global que reconhece os benefícios terapêuticos da planta.
