Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina aprovaram, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que permite que estabelecimentos comerciais recusem atendimento ou a permanência de clientes que apresentem atitudes inadequadas no local. A proposta, de autoria do vereador James Guerra (Avante), ainda aguarda sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
Motivos para recusa
De acordo com o texto, a recusa pode ocorrer por qualquer motivo relacionado à segurança, ordem ou funcionamento do estabelecimento. Entre os exemplos citados estão situações em que a pessoa coloque outras em risco, apresente comportamento alterado ou esteja envolvida em suspeita, tentativa ou prática de crime dentro do local.
Forma de aplicação
O projeto determina que a recusa ou retirada do cliente deve ser feita de forma respeitosa e proporcional. Sempre que possível, deve haver advertência prévia, exceto em casos de risco imediato. O vereador James Guerra destacou que a lei visa evitar discussões e brigas entre clientes e proprietários, como no caso de uma pessoa embriagada que discute com garçons ou usa linguagem ofensiva.
Exemplos de comportamentos inadequados
- Pessoas trajadas de forma inadequada
- Ameaça à segurança de clientes e funcionários
- Sinais de alteração de consciência que comprometam a convivência
- Tentativa ou prática de atos ilícitos
- Tumulto, desordem, agressões verbais, intimidação ou desrespeito
- Gravação de conteúdo sem autorização do estabelecimento
Proibição de discriminação
O projeto também proíbe expressamente qualquer recusa motivada por discriminação por raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, condição social ou qualquer outra forma ilegal de preconceito. A proposta agora segue para análise do prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la.
