Nova lei regulamenta transferência de licença de táxi no DF
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (MDB), sancionou nesta quarta-feira (6) uma lei que permite transferir a licença de táxi para outras pessoas no DF. A nova regra vale tanto para transferências feitas em vida quanto em caso de morte do titular.
Antes da lei, as famílias de taxistas enfrentavam dificuldades para continuar usando a permissão após a morte do dono, porque não havia regulamentação no DF. Agora, a licença poderá ser passada para cônjuge, companheiro, filhos ou até terceiros habilitados. Segundo o governo, mais de 3 mil taxistas serão beneficiados. O projeto é de autoria do deputado distrital Pepa (PP).
O que muda na prática
Para fazer a transferência, será preciso pedir autorização à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). O veículo também precisa estar com documentação, vistoria e licenciamento em dia. Em caso de morte do taxista, a família terá até um ano para solicitar a transferência da licença.
Segundo o subsecretário da Semob-DF, Walisson Perônico, muitos filhos de taxistas já trabalhavam com os pais, mas não conseguiam assumir a permissão após a morte deles. A nova legislação resolve esse problema, garantindo maior segurança jurídica às famílias e permitindo a continuidade do serviço.
Com a sanção, o Distrito Federal se alinha a outras unidades da federação que já possuem regras claras para a transferência de licenças de táxi, facilitando o processo e evitando burocracias que antes impediam a regularização.
