MPF rejeita acordo com garimpeiro em terra indígena dominada por facção criminosa em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) negou, por unanimidade, a possibilidade de um acordo com um garimpeiro investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de continuar explorando minério ilegalmente na Terra Indígena Sararé, localizada em Pontes e Lacerda, a 483 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi publicada no diário extrajudicial da instituição nesta quinta-feira (26), reforçando a postura intransigente contra crimes ambientais em áreas protegidas.
Território devastado e dominado pelo crime organizado
A Terra Indígena Sararé é reconhecida como uma das áreas mais devastadas dentro da Amazônia Legal, onde forças de segurança mantêm uma operação permanente para expulsar invasores. Desde 2024, a região foi dominada pela organização criminosa Comando Vermelho, conforme confirmado por investigações policiais, o que agravou significativamente o cenário de violência e ilegalidade.
Na fundamentação da decisão, o MPF argumentou que as condutas ilícitas na Terra Indígena Sararé persistem de forma contínua, apesar das inúmeras operações policiais e confrontos com autoridades. "Por diversas vezes são realizadas operações na localidade, com dispêndio de recursos públicos e mesmo assim as atividades ilícitas não cessam", afirmou o órgão, destacando a maior reprovabilidade das ações criminosas na área.
Gravidade dos crimes impede acordo
O processo contou com a manifestação da Defensoria Pública da União (DPU), que sustentou que não cabe qualquer tipo de acordo neste caso devido à gravidade e à continuidade dos crimes de mineração ilegal, que causam degradação ambiental profunda. A DPU ressaltou que o investigado estava inserido em uma atividade de garimpo ilegal estruturada, demonstrando grande resistência ao cumprimento da lei.
Paralelamente, na última segunda-feira (23), três fazendeiros foram alvos da Polícia Federal em uma operação que investiga a venda ilegal de combustível para abastecer o garimpo em Sararé. Um deles permanece foragido. As investigações revelaram que esses indivíduos chegaram a movimentar mais de R$ 26 milhões em um período de 21 meses, com a comercialização de quatro milhões de litros de diesel.
Impactos devastadores nas comunidades indígenas
A presença do crime organizado e do garimpo ilegal se aproxima cada vez mais das comunidades tradicionais, causando sérios danos sociais e ambientais. Uma indígena da etnia Nambikwara Katitaurlu denunciou que a chegada do Comando Vermelho nos últimos três anos trouxe bebedeira e violência para a Terra Indígena Sararé. "Eu quero ficar em paz na aldeia. Tem um rapaz que vende drogas, bebidas. Ele trouxe para aldeia e vai matando o próprio indígena", relatou ela à TV Centro América.
Em outubro do ano passado, a filha do cacique Tainá Katitaurlu, de 37 anos, explicou ao g1 que o garimpo destrói a medicação natural ao desmatar a região, além de afastar e matar os animais nas florestas, que tradicionalmente são caçados pelos indígenas para alimentação da comunidade. Desde a chegada dos garimpeiros, o consumo de proteína animal caiu significativamente na aldeia.
Operação integrada e números alarmantes da devastação
Uma operação integrada entre as forças de segurança foi deflagrada em 1º de agosto do ano passado, coordenada pelo Ibama em parceria com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Força Nacional, Gefron, Polícia Civil e Polícia Militar de Mato Grosso e Goiás. A ação, que cumpre determinação da Justiça Federal para expulsar garimpeiros ilegais, já destruiu 150 escavadeiras hidráulicas e causou prejuízo de mais de R$ 226 milhões ao garimpo ilegal na região, segundo o Ministério dos Povos Indígenas.
Dos 67 mil hectares da Terra Indígena Sararé, mais de três mil já foram devastados pela exploração ilegal de ouro. Agentes suspeitam que há cerca de dois mil garimpeiros e membros de organizações criminosas atuando dentro do território indígena, gerando conflitos armados constantes. Em quase dois meses de operação, já foram destruídas na área mais de 160 escavadeiras, centenas de motores e diversas estruturas de suporte logístico para atividades ilegais. Desde 2023, mais de 460 escavadeiras já foram neutralizadas durante ações de fiscalização em Sararé.
Contexto geográfico e criminal
Por ser próxima da fronteira com a Bolívia, a região se tornou uma das rotas mais usadas para o tráfico de drogas, conforme apontado pela Polícia Civil. A partir de 2022, grupos criminosos começaram a se infiltrar na área e, em 2024, assumiram o controle do garimpo ilegal. Parte desses criminosos são investigados pela destruição provocada na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, demonstrando um padrão de atuação que se espalha por diferentes territórios indígenas na Amazônia.
