O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) exigiram, de forma urgente, que a União e órgãos federais apresentem um plano de ação concreto para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada em Mato Grosso. A cobrança ocorre três anos após uma decisão judicial, de janeiro de 2022, que já determinava essa atuação efetiva.
Omissão do poder público agrava crise
De acordo com as instituições, a falta de medidas concretas ao longo desse período tem permitido a permanência e até mesmo o agravamento das atividades criminosas de extração de ouro dentro do território indígena. O MPF e a DPU afirmam que a União tem responsabilidade exclusiva sobre os recursos minerais e a segurança pública na área, cabendo a diferentes órgãos atuarem de forma integrada.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) deve gerir e fiscalizar a atividade mineral. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável pela proteção ambiental. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem a tutela da terra indígena, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve regularizar as áreas de reforma agrária no entorno.
Histórico de destruição e presença criminosa
Apesar das determinações judiciais, não foi apresentado até o momento um plano detalhado e efetivo de atuação integrada. Enquanto isso, a TI Sararé se transformou em uma das áreas indígenas mais devastadas do país. A exploração ilegal de ouro se intensificou nos últimos dois anos, inclusive com a presença de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho.
Ao longo de 2025, várias operações policiais foram realizadas na região, resultando na destruição de maquinários, túneis e acampamentos de garimpo. Em agosto daquele ano, uma grande operação integrada, envolvendo órgãos federais e de três estados, foi deflagrada para tentar conter o avanço da ilegalidade.
Dados alarmantes de desmatamento
Os números comprovam a gravidade da situação. A Terra Indígena Sararé liderou o ranking de terras indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal em 2024. Um relatório divulgado em novembro de 2025, o "Cartografias da Violência na Amazônia", apontou que o desmatamento associado à área cresceu assustadores 729% entre 2021 e 2024.
O estudo, que analisou nove estados da região, identificou que o principal fator por trás dessa devastação é justamente a expansão do garimpo ilegal. Foram detectados garimpos ativos dentro do território, utilizando equipamentos pesados como escavadeiras hidráulicas, balsas e bombas de sucção.
A decisão judicial de 2022 determinava, entre outras medidas, a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, a execução de um plano de ação integrado e a divulgação periódica de relatórios situacionais. A Defensoria Pública da União, habilitada no processo em junho de 2025 como representante da Associação Indígena Sararé – Katitãurlu, atua em conjunto com o MPF na defesa dos direitos coletivos do povo afetado.
