Força Nacional tem atuação estendida até 2026 em meio a tensões no sul da Bahia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou formalmente a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no extremo sul do estado da Bahia. A medida, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 22, permite que os agentes continuem atuando na região até o dia 21 de abril de 2026, oferecendo suporte direto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Contexto de tensões históricas na região
As áreas sul e extremo sul da Bahia são palco de disputas territoriais intensas que envolvem comunidades indígenas, especialmente os povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, e produtores rurais estabelecidos na localidade. Segundo dados da própria Funai, pelo menos seis indígenas perderam a vida em conflitos relacionados a terras nos últimos três anos, evidenciando a gravidade da situação.
Os embates na região não são recentes – arrastam-se há décadas, com origens complexas que incluem processos de grilagem de terras e disputas fundiárias. Contudo, especialistas apontam que a tensão se intensificou significativamente a partir de 2022, período que antecedeu a votação do Marco Temporal, legislação que estabelece regras para demarcação de territórios indígenas.
Detalhes da operação e coordenação institucional
A portaria que oficializa a prorrogação foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e determina que a operação receberá apoio logístico integral do ministério. A atuação da Força Nacional será articulada em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado da Bahia, sob a coordenação operacional da Polícia Federal.
A Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação coordenado pelo Ministério da Justiça, composto por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos criminais. Sua mobilização ocorre tradicionalmente em situações de emergência ou de elevada complexidade que demandam reforço imediato.
Relatos de violência e medo constante
Funcionários da Funai na região têm expressado apreensão diante do agravamento da violência. Em depoimento anterior, um servidor que preferiu manter o anonimato revelou que o coordenador regional da fundação precisou ser removido da área após receber ameaças diretas contra sua vida e família. “Todos os colegas estão apreensivos e de uma certa maneira com medo da violência que tem se agravado”, afirmou o funcionário.
Do lado indígena, o cacique Gitay Pataxó descreve um cenário de terror noturno: “Fica uma imagem muito triste na nossa mente, nas nossas crianças. Ninguém dorme direito, é uma situação que fica até difícil de se explicar”. Segundo os relatos, ataques costumam ocorrer durante a noite, criando um clima permanente de insegurança.
Perspectiva dos produtores rurais e movimento organizado
Agricultores também apresentam suas versões, denunciando supostas invasões e agressões. José Geraldo Favarato, produtor rural, afirma ter sido expulso de sua propriedade: “Me expulsaram da fazenda e tomaram conta de tudo. Eles pegaram um trabalhador meu que estava lá no cacau, bateram, espancaram e expulsaram ele. Acabou com minha vida”.
Em reação às ocupações, foi criado o movimento Invasão Zero, que segundo a coordenadora Renilda Souza, atua dentro da legalidade: “Nós não contratamos ninguém com violência, nós não fazemos isso absolutamente. Quando tem um chamado, a gente faz um alerta, entra em contato com o produtor, vai na polícia, dá queixa”. Indígenas, porém, acusam integrantes do grupo de atuarem como milícia armada.
Ações recentes da Força Nacional e incidentes graves
Desde o início de sua atuação em Porto Seguro, em 28 de abril, a Força Nacional já se envolveu em operações de grande repercussão:
- Prisão do cacique Suruí Pataxó, Welington Ribeiro de Oliveira, flagrado com armas e munições em 2 de julho, gerando protestos que bloquearam a BR-101 por horas.
- Operação Vértice Zero em Caraíva, distrito de Porto Seguro, em 23 de julho, resultando na morte de cinco homens e prisão de seis suspeitos de homicídios, tráfico e ocupação ilegal de terras indígenas.
Além das ações policiais, a região registrou quatro assassinatos brutais em julho:
- Em 9 de julho, dois indígenas – Itarauí Santana de Souza, 24 anos, e Gil do Monteiro dos Santos, 35 anos – foram encontrados mortos a tiros em Barra Velha, aparentemente vítimas de emboscada.
- Em 19 de julho, Bruno Dias Alves e Carliane de Jesus Constantino, ambos de 30 anos, foram localizados decapitados em Aldeia Boca da Mata, com sinais de facadas e tiros. Nas roupas das vítimas foram encontradas porções de cocaína e maconha.
Buscas por soluções institucionais
Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, defende a necessidade de arranjos inovadores: “Não adianta só eu falar, o meu direito é originário, o meu título eu adquiri. O Estado precisa buscar formas modernas para poder garantir o território desses povos originários, mas ao mesmo tempo reconhecer o seu erro por ter titulado terras que não deveriam ser tituladas a terceiros”.
A situação permanece delicada, com investigações em andamento sobre os crimes recentes e nenhuma prisão efetivada até o momento em relação aos assassinatos. A presença da Força Nacional até 2026 representa uma tentativa do governo federal de estabilizar a região, mas os desafios históricos e as paixões envolvidas sugerem que o caminho para a paz territorial ainda será longo e complexo.
