A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que recategoriza parte da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso (PA), em Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta, relatada pelo deputado José Priante (MDB-PA), contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e agora segue para análise do Senado.
Redução da área protegida
A Floresta Nacional do Jamanxim possui atualmente 1.302.000 hectares, segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O projeto aprovado reduz esse perímetro para 814 mil hectares, transformando a área excedente em APA. Críticos argumentam que a mudança flexibiliza a proteção ambiental e pode legalizar ocupações irregulares, estimulando grilagem, garimpo ilegal e desmatamento.
Posição de ambientalistas
A deputada e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), alertou para os riscos da proposta: “A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área estratégica. A redução de 953 mil para 814 mil hectares compromete a proteção da biodiversidade e pode legalizar atividades como garimpo e grilagem”. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a tramitação acelerada: “O projeto foi protocolado ontem e pode significar 130 mil hectares de desmatamento, com emissão de 67 milhões de toneladas de CO₂”.
Defesa dos ruralistas
O relator José Priante justificou a medida como necessária para resolver conflitos fundiários na região, onde a ocupação é anterior à criação da unidade de conservação. “Há uma tensão permanente entre a pressão pela regularização fundiária e a proteção da Amazônia. O projeto não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza o território”, afirmou. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), celebrou a aprovação, destacando que o texto promove desenvolvimento regional.
O projeto exclui do perímetro da Floresta Nacional as áreas ocupadas por produtores rurais antes de 2006, ano de criação da unidade, desde que a ocupação seja mansa e pacífica e com exploração direta. A APA, assim como a Floresta Nacional, é uma unidade de conservação de uso sustentável, administrada pelo ICMBio.
