A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta que enfraquece a fiscalização remota de áreas desmatadas e impõe a notificação de produtores rurais antes da aplicação de sanções. O texto agora segue para o Senado Federal.
O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas apelidadas de “Dia do Agro” pela bancada ruralista, votado na sequência de outras propostas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A medida proíbe embargos e outras medidas cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite que identifiquem alterações na cobertura vegetal.
Parlamentares ambientalistas afirmam que a proposta esvazia a eficácia do monitoramento remoto. “Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que medidas cautelares preventivas ocorram com a urgência necessária. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao criar barreiras processuais, mais uma vez este projeto patrocinado pela FPA premia os desmatadores”, declarou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
O texto estabelece que, em caso de detecção remota de desmatamento, “deverá ser assegurada prévia notificação do administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável”.
Defesa do produtor rural
O autor do projeto, deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), defendeu a medida: “Esse projeto de lei restaura a dignidade do produtor rural. Queremos que o satélite continue fiscalizando, sim, mas antes que seja dado o direito de defesa ao produtor. Hoje, o ônus da prova é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O satélite, por meio de inteligência artificial, embarga. Queremos que antes desse embargo o produtor seja notificado”.
Críticas da bancada ambientalista
Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. O projeto, portanto, inviabilizaria a resposta imediata a irregularidades ao exigir notificação prévia. “90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento, é preciso atuar imediatamente”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Imaginem enfraquecer os órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental, criando dificuldades como a exigência de notificação e, pior, a proibição de destruição de máquinas de desmatamento”, completou.
Posição da relatora
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.
