O governo dos Estados Unidos ampliou nesta terça-feira (19) um acordo judicial com o presidente Donald Trump, que agora impede a Receita americana (IRS) de prosseguir com auditorias e possíveis cobranças de impostos relacionadas a investigações já abertas contra o presidente, seus familiares e suas empresas.
A medida encerra uma ação de US$ 10 bilhões movida por Trump contra a IRS, equivalente à Receita Federal no Brasil. O presidente acusava o órgão de vazar informações confidenciais sobre os impostos que ele pagou ao longo dos anos.
Termos do acordo
De acordo com o documento divulgado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o governo fica "para sempre proibido e impedido" de examinar ou processar Trump, seus filhos e a Trump Organization em questões tributárias que já estavam sob análise. Especialistas afirmam que isso pode limitar novas investigações sobre as finanças do presidente.
À Associated Press, o Departamento de Justiça esclareceu que a restrição vale apenas para auditorias já existentes e não impede análises futuras. Em um entendimento separado, o governo concordou em apresentar um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento dos dados fiscais, mas não pagará indenização.
Fundo de indenização para aliados
O acordo também inclui a criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão destinado a indenizar aliados de Trump que afirmam ter sido alvo de investigações por motivos políticos. A medida permite que essas pessoas solicitem compensações financeiras ao governo federal.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, disse que o mecanismo cria um caminho legal para vítimas do que chamou de "uso político do sistema de Justiça" buscarem reparação. Questionado por parlamentares, ele não descartou que pessoas envolvidas na invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 possam solicitar pagamentos.
Reações e críticas
Democratas e organizações de fiscalização ética criticaram a iniciativa, afirmando que o fundo pode se tornar um caixa político para aliados do presidente. O líder republicano no Senado, John Thune, disse não ser "grande fã" da proposta.
Trump afirmou que o fundo servirá para reembolsar pessoas que, segundo ele, foram tratadas injustamente pelo governo de Joe Biden. O ex-chefe da Receita americana durante o governo Biden, Daniel Werfel, disse nunca ter visto o órgão concordar previamente em deixar de analisar declarações de imposto de renda de uma pessoa específica.
"Seja você o presidente ou o Zé Encanador, as pessoas esperam que as mesmas regras tributárias e o mesmo sistema de fiscalização se apliquem a todos", afirmou Werfel.
