O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Prefeitura de Cuiabá a retirada imediata de circulação de 14 ônibus utilizados no transporte de estudantes. A medida faz parte da Operação Transporte Escolar Seguro e deve ser cumprida em um prazo máximo de 90 dias.
Frota em situação precária
De acordo com o conselheiro Waldir Teis, os veículos apresentam condições precárias e não atendem aos requisitos básicos de segurança, colocando em risco a vida dos alunos. Dos 35 veículos vistoriados, 17 tinham mais de 15 anos de uso, indicando uma frota envelhecida e potencialmente perigosa.
Os 16 ônibus da frota própria da prefeitura foram fabricados entre 2008 e 2014, período que ultrapassa o limite recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para renovação da frota escolar.
Problemas críticos de segurança
A fiscalização revelou graves deficiências nos equipamentos de segurança dos veículos. Apenas quatro dos 35 ônibus inspecionados possuíam cronotacógrafo com certificação válida - equipamento essencial que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção.
Os extintores de incêndio apresentaram irregularidades em 17 veículos, sendo que 15 estavam com o equipamento vencido ou inadequado e dois não tinham nenhum extintor.
Outros problemas identificados incluem:
- 22 veículos com falhas nos cintos de segurança
- 7 ônibus circulando sem iluminação adequada
- Bancos rasgados, buracos na lataria e vidros quebrados
- Acúmulo de sujeira e presença de ferrugem
Documentação e motoristas irregulares
A situação documental também era alarmante. Doze ônibus estavam sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e nenhum possuía o selo de inspeção obrigatória do Detran.
Entre os condutores, 10 estavam com a Carteira Nacional de Habilitação irregular e outros 21 não possuíam a certificação obrigatória para atuar no transporte escolar.
O TCE-MT recomendou que a Secretaria Municipal de Educação regularize os itens de segurança da frota própria e a certificação dos motoristas. As empresas terceirizadas devem corrigir falhas em pneus, extintores, cronotacógrafos e documentação, além de submeter os veículos a vistorias semestrais.
A operação também ocorreu em outros 11 municípios mato-grossenses, selecionados com base em denúncias recebidas desde 2022 e resultados de auditoria realizada em 2020. A Prefeitura de Cuiabá não se manifestou sobre as determinações do Tribunal de Contas até o momento.
