O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) iniciou uma investigação de alto impacto contra uma prefeitura do estado após a nomeação de nove parentes para cargos públicos na administração municipal. As nomeações, realizadas entre agosto e outubro de 2025, levantaram fortes suspeitas de prática de nepotismo.
As nomeações que acenderam o alerta
De acordo com documentos oficiais, o prefeito em questão nomeou para cargos de confiança:
- Esposa para o cargo de coordenadora
- Cunhado como assessor
- Sobrinho para função administrativa
- Outros seis parentes próximos em diversas secretarias
Investigação do Tribunal de Contas
O TCE-TO já determinou a abertura de processo de auditoria especial para apurar todas as nomeações. Os técnicos do tribunal vão examinar:
- Os processos seletivos utilizados
- A qualificação dos nomeados
- A existência de concursos públicos anteriores
- Possíveis violações da Lei Federal do Nepotismo
O que diz a legislação
A Súmula Vinculante 13 do STF proíbe expressamente a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança. A prática configura nepotismo e pode levar à:
- Anulação das nomeações
- Aplicação de multas aos gestores
- Processos por improbidade administrativa
- Responsabilização civil e penal
Repercussão e próximos passos
O caso já gera grande repercussão na região e serve como alerta para outras administrações municipais. O Tribunal de Contas tem prazo de 60 dias para concluir a investigação preliminar, podendo determinar a imediata exoneração dos nomeados caso confirme as irregularidades.
Esse tipo de fiscalização reforça o papel dos órgãos de controle na preservação do erário público e no combate a práticas que ferem os princípios constitucionais da administração pública.
