O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou judicialmente a Prefeitura de Duque de Caxias por conta das condições alarmantes encontradas nas unidades do Conselho Tutelar do município. A situação, considerada crítica, coloca em risco o atendimento adequado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Problemas Estruturais Graves
Durante vistoria realizada pelos promotores, foram identificadas diversas irregularidades que tornam o ambiente de trabalho impróprio e inseguro tanto para os conselheiros quanto para a população atendida. Entre os principais problemas estão:
- Falta de condições básicas de higiene e sanitárias
- Infiltrações e umidade excessiva nas paredes
- Mobiliário inadequado e em estado precário
- Falta de privacidade para atendimento das vítimas
- Problemas na infraestrutura elétrica
Impacto no Atendimento à População
As condições encontradas comprometem seriamente o funcionamento do Conselho Tutelar, órgão essencial para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A situação precária das instalações:
- Dificulta o acolhimento adequado de vítimas
- Compromete o sigilo das informações
- Desestimula a procura por ajuda
- Prejudica o trabalho dos conselheiros tutelares
Exigências do Ministério Público
O MPRJ está exigindo da prefeitura a imediata regularização das condições das unidades, incluindo:
- Reforma completa das instalações
- Fornecimento de mobiliário adequado
- Garantia de condições dignas de trabalho
- Implementação de medidas de acessibilidade
A situação em Duque de Caxias reflete um problema que se repete em diversos municípios brasileiros, onde órgãos fundamentais para a proteção da infância funcionam em condições precárias, muitas vezes invisibilizados pelo poder público.
