O Ministério Público de São Paulo determinou a suspensão imediata de um contrato milionário da Câmara Municipal de Aruja, que previa a contratação de serviços de limpeza e conservação no valor de R$ 1,6 milhão. A decisão, tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Aruja, aponta graves irregularidades no processo licitatório.
Irregularidades encontradas pelo MP
De acordo com as investigações, o edital de licitação continha falhas técnicas que limitavam artificialmente a concorrência. Entre os problemas identificados estão:
- Exigências excessivas e desproporcionais para o objeto contratado
- Critérios de julgamento que favoreciam determinadas empresas
- Possível direcionamento na elaboração do edital
Valor do contrato e prazo
O contrato suspenso tinha valor total de R$ 1.681.920,00 e prazo de vigência de 24 meses. Os serviços incluíam limpeza, conservação e manutenção predial do legislativo municipal.
Medidas cautelares determinadas
Além da suspensão do contrato, o MP determinou que a Câmara Municipal:
- Abstenha-se de celebrar qualquer ajuste com a empresa vencedora
- Apresente toda a documentação do processo licitatório
- Justifique tecnicamente as exigências do edital
A decisão do Ministério Público visa preservar o interesse público e garantir a legalidade dos processos de contratação do poder legislativo municipal. O caso continua sob investigação e pode resultar em ações por improbidade administrativa caso se confirmem as irregularidades apontadas.
