O Ministério Público de Minas Gerais acendeu o sinal de alerta sobre a transparência na gestão pública de Passos. Uma auditoria detalhada no portal oficial da prefeitura revelou falhas consideradas graves no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Falhas que Comprometem o Controle Social
As irregularidades encontradas pelo MP são do tipo que dificultam - senão impossibilitam - o acompanhamento dos gastos públicos pela população. Entre os principais problemas identificados estão:
- Ausência completa de informações sobre diárias e passagens de servidores
- Falta de detalhamento adequado nas licitações realizadas pelo município
- Dados desatualizados sobre convênios e transferências voluntárias
- Informações incompletas sobre a folha de pagamento municipal
Recomendação com Prazo Estipulado
Diante das constatações, o Ministério Público não mediu palavras. Foi emitida uma recomendação oficial com caráter de urgência, estabelecendo um prazo de 30 dias para que a prefeitura promova todos os ajustes necessários.
O documento destaca que a transparência não é mera formalidade, mas "instrumento essencial para o exercício do controle social" sobre a administração pública. A falta de informações adequadas, segundo o MP, prejudica diretamente o direito dos cidadãos de acompanhar como o dinheiro dos impostos está sendo utilizado.
Oportunidade para Reforçar Compromisso
Este episódio representa um teste importante para a gestão municipal. A adequação do portal da transparência dentro do prazo estabelecido será um indicador claro do compromisso da prefeitura com os princípios da administração pública.
Enquanto isso, a sociedade aguarda para ver se as correções serão implementadas, transformando o portal em uma ferramenta verdadeiramente útil para o acompanhamento dos gastos públicos e fortalecendo a democracia local.
