O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita atual e a ex-prefeita de Ribeirão do Sul, cidade do interior paulista. As gestoras são acusadas de irregularidades em uma contratação direta que ocorreu em 2022, durante a administração anterior.
Os detalhes da contratação irregular
De acordo com a denúncia do MP, as duas administrações municipais teriam cometido falhas graves na contratação de uma empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação. O contrato, no valor de R$ 30 mil, foi firmado sem a realização de licitação, violando as normas da administração pública.
As principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público incluem:
- Ausência de processo licitatório quando a lei exige
- Falta de justificativa técnica para a contratação direta
- Possível violação do princípio da impessoalidade
- Risco ao erário público municipal
Consequências para as gestoras
Se comprovadas as irregularidades, as duas políticas podem enfrentar sérias penalidades. A ação busca a aplicação de várias sanções administrativas, incluindo:
- Perda dos direitos políticos por período de 3 a 8 anos
- Pagamento de multa civil
- Suspensão dos direitos de participar de licitações
- Proibição de contratar com o Poder Público
O posicionamento do Ministério Público
Em nota oficial, o MP destacou que "a conduta das gestoras configura grave violação aos princípios da administração pública, especialmente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal". O órgão enfatizou que a ação visa coibir práticas que prejudiquem o patrimônio público e a moralidade administrativa.
O caso agora segue para análise da Justiça, que determinará se as acusações procedem e quais penalidades, se cabíveis, serão aplicadas às envolvidas.
