Decisão judicial garante feriado da Consciência Negra em Butiá
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta quarta-feira (19), a suspensão imediata da ordem que estabelecia funcionamento normal dos serviços de saúde no município de Butiá durante o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Conflito entre administração municipal e Defensoria Pública
A decisão judicial atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado, que ingressou com ação civil pública contra a prefeitura de Butiá. O prefeito Jefferson Salatiel Vieira e o secretário da Saúde Ederson Pizio Lopes haviam justificado a troca do feriado alegando necessidade de evitar quatro dias consecutivos sem atendimento eletivo.
Segundo a administração municipal, a mudança teria sido solicitada pelos próprios servidores da saúde, que apresentaram requerimento pedindo para trabalhar na quinta-feira (feriado) e folgar na sexta-feira. A justificativa era que os profissionais do programa Mais Médicos não atendem às sextas-feiras.
Multa de R$ 50 mil e obrigatoriedade de comunicação
O juiz concedeu tutela de urgência para invalidar a ordem publicada pela Secretaria Municipal de Saúde na terça-feira (18). Com a liminar, o município deve cumprir a lei que estabelece o feriado nacional, permitindo apenas atividades consideradas indispensáveis.
A determinação judicial também obriga a prefeitura a informar servidores e população sobre a mudança, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis. Foi fixada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
A Ordem de Serviço suspensa previa um recesso administrativo na sexta-feira (21) como compensação pelo trabalho no feriado. Agora, caberá ao município reorganizar os serviços conforme a decisão judicial.
O prefeito Jefferson Salatiel Vieira afirmou que vai respeitar a decisão, mas não concorda com ela. "Vamos contestar em respeito ao cidadão e ao servidor que pediu a troca do dia", declarou o gestor, acrescentando que a intenção não foi desrespeitar a data da Consciência Negra, mas garantir continuidade nos serviços e atender às agendas já marcadas.
