Em uma decisão que reforça a proteção ao patrimônio histórico mineiro, a Justiça mantém a obrigação da Prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas, de adotar medidas urgentes para conservar imóveis inventariados, incluindo o emblemático Estádio Rei Pelé.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso da prefeitura e confirmou a sentença que determina a proteção imediata desses bens patrimoniais. A decisão representa uma vitória para a preservação da memória cultural da cidade que viu nascer Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.
Proteção judicial ao patrimônio
O caso teve início após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressar com uma ação civil pública alertando sobre o estado de degradação de vários imóveis protegidos por lei municipal. A Justiça havia dado um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresentasse um plano de conservação, mas o município recorreu da decisão.
O relator do caso, desembargador Márcio de Freitas Ferreira, foi categórico ao afirmar que "a proteção do patrimônio cultural é dever do Poder Público". Em seu voto, ele destacou que a administração municipal não pode se eximir dessa responsabilidade.
Estádio Rei Pelé: um símbolo em jogo
Entre os imóveis protegidos está o Estádio Rei Pelé, local que carrega não apenas importância esportiva, mas também um profundo significado histórico e afetivo para a comunidade. O equipamento homenageia o maior jogador de futebol de todos os tempos, natural de Três Corações.
A decisão judicial especifica que a prefeitura deve:
- Elaborar diagnóstico completo do estado de conservação dos imóveis
- Executar obras emergenciais para garantir a integridade das estruturas
- Apresentar cronograma de manutenção preventiva
- Alocar recursos orçamentários específicos para a conservação
Impacto na preservação cultural
Esta decisão estabelece um importante precedente para a proteção do patrimônio histórico em Minas Gerais. O estado, conhecido por sua riqueza cultural e arquitetônica, frequentemente enfrenta desafios na conservação de seus bens tombados.
Para os moradores de Três Corações, a medida representa o resgate de parte fundamental da identidade local. A cidade, que tem no Rei Pelé seu filho mais ilustre, vê agora a possibilidade de preservar adequadamente os locais que contam sua história.
A prefeitura terá que se adequar rapidamente às determinações judiciais, garantindo que o Estádio Rei Pelé e outros imóveis patrimoniais recebam a proteção que merecem para as futuras gerações.
