Em uma decisão que pode transformar a realidade de comunidades vulneráveis, a Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Bayeux elabore, em até 60 dias, uma política municipal antidrogas integrada a um plano social para áreas violentas da cidade.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que obriga o município a criar instrumentos eficazes no combate ao tráfico e consumo de entorpecentes, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
Prazo curto para mudanças urgentes
A prefeitura terá que apresentar, em um prazo máximo de dois meses:
- Política Municipal sobre Drogas com ações preventivas e educativas
- Plano Social específico para territórios com altos índices de violência
- Estratégias integradas entre saúde, assistência social e segurança
- Programas de proteção a jovens em situação de vulnerabilidade
Falta de ação motivou decisão judicial
A medida judicial surgiu após a constatação de que o poder público municipal não havia implementado políticas suficientes para enfrentar o problema das drogas, mesmo diante do agravamento da situação em diversas comunidades.
O desembargador José Ricardo Porto afirmou em seu voto que "a omissão do município em não criar políticas públicas para enfrentar o problema das drogas configura violação a direitos fundamentais".
Proteção aos mais vulneráveis
A decisão judicial enfatiza a necessidade de proteger especialmente crianças e adolescentes, prevendo a criação de programas sociais que ofereçam alternativas concretas à população jovem das áreas mais afetadas.
O plano social deverá incluir ações de capacitação profissional, geração de renda, atividades esportivas e culturais, criando um ambiente protetivo que afaste os jovens do mundo das drogas.
Agora, a Prefeitura de Bayeux corre contra o tempo para desenvolver e implementar essas políticas, sob o risco de novas sanções judiciais caso descumpra o prazo estabelecido pela Justiça paraibana.
