A Justiça Federal deu um prazo de 60 dias para que a União reassuma a responsabilidade sobre o prédio do antigo Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, localizado na região central da cidade. O imóvel, que está abandonado há anos, foi palco de um intenso debate sobre sua destinação e manutenção.
Imbróglio jurídico chega ao fim
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-2, determinou que a União tem o dever legal de administrar o patrimônio, rejeitando os argumentos do governo federal que tentava transferir a responsabilidade para o estado do Rio. A decisão põe fim a uma longa disputa judicial sobre a guarda do imóvel.
Prédio com valor histórico e estratégico
Localizado na Avenida Marechal Câmara, no centro do Rio, o antigo IML possui significativo valor imobiliário e histórico. O abandono do local tem gerado preocupação entre moradores e autoridades, que alertam para riscos de segurança e degradação do patrimônio público.
O que a decisão determina
- Prazo de 60 dias para a União reassumir o prédio
- Responsabilidade integral pela guarda e manutenção do imóvel
- Apresentação de plano de utilização para o espaço
- Fim da disputa judicial entre União e estado
Agora, o governo federal terá que definir o futuro do imóvel, que pode ser destinado a novos serviços públicos ou mesmo incorporado ao patrimônio da União para outros fins. A decisão representa uma vitória importante para a preservação do patrimônio público carioca.
