Em uma decisão que reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias, a Justiça condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por graves irregularidades no Hospital Municipal de Itabaiana. A sentença, proferida nesta quarta-feira (23), reconhece o descumprimento sistemático de protocolos essenciais de saúde e segurança.
Falhas que colocam vidas em risco
O Ministério Público do Trabalho (MPT) comprovou através de investigação detalhada que o hospital operava com sérias deficiências estruturais e organizacionais. Entre os problemas identificados estão:
- Ausência de programas de prevenção de riscos ambientais
- Falta de equipamentos de proteção individual adequados
- Condições inadequadas de trabalho para os profissionais de saúde
- Infraestrutura física insuficiente para atender a demanda
Valores das indenizações
A condenação impõe multas significativas por danos morais coletivos:
- Fundação Hospitalar de Saúde: R$ 500 mil
- Estado de Sergipe: R$ 300 mil
Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo determinação judicial.
Compromisso com a saúde pública
Esta decisão judicial serve como um importante alerta para gestores públicos sobre a necessidade urgente de investimento em infraestrutura hospitalar e valorização dos profissionais de saúde. O caso do Hospital de Itabaiana exemplifica desafios enfrentados por muitas unidades de saúde em todo o país.
A sentença estabelece ainda prazos para que as entidades condenadas apresentem planos de adequação às normas técnicas e legais, garantindo assim melhores condições de trabalho e atendimento à população sergipana.
