O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o instituto responsável pela gestão do Hospital Municipal de Votorantim devolva R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada após a análise do contrato de gestão ser considerada completamente irregular pelos auditores.
Problemas graves na gestão da saúde
Durante a investigação, o TCE identificou uma série de irregularidades no contrato estabelecido entre a prefeitura e o instituto gestor. Entre os principais problemas apontados estão:
- Falta de transparência nos processos licitatórios
- Ausência de comprovação adequada da aplicação dos recursos
- Falhas no controle e prestação de contas
- Possíveis superfaturamentos em serviços prestados
Impacto direto na saúde pública
A decisão do Tribunal representa um importante marco na fiscalização dos recursos destinados à saúde na região de Sorocaba e Jundiaí. O valor a ser devolvido corresponde a parte dos repasses realizados pela administração municipal ao instituto durante a vigência do contrato questionado.
"Esta é uma vitória para o controle social e para a população que depende dos serviços de saúde pública", destacou um dos auditores envolvidos no processo, que preferiu não se identificar.
Próximos passos e consequências
Com a decisão do TCE, o instituto gestor terá um prazo determinado para realizar o reembolso integral dos R$ 1,8 milhão. Além disso, a prefeitura de Votorantim deverá revisar todos os processos de contratação na área da saúde e implementar medidas de controle mais rígidas.
A situação serve como alerta para outros municípios que utilizam modelos similares de gestão hospitalar através de organizações sociais e institutos privados.
