O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou uma pesada multa de R$ 1,2 milhão contra ex-gestores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A decisão, tomada na última quinta-feira (16), representa um duro golpe para administradores públicos acusados de irregularidades na gestão da saúde municipal.
As irregularidades que levaram à multa milionária
De acordo com o relatório do TCE-PI, as investigações revelaram uma série de problemas graves na gestão da FMS durante os anos de 2020 e 2021, período crítico da pandemia de COVID-19. Entre as principais irregularidades identificadas estão:
- Falta de comprovação da qualidade de produtos médicos adquiridos
- Ausência de controle adequado de estoques
- Procedimentos licitatórios irregulares
- Falhas na fiscalização de contratos
Os responsáveis pela gestão questionada
O processo investiga especificamente a gestão do então presidente da FMS, Dr. Charles Silveira, e do diretor administrativo e financeiro, Gilberto Albuquerque. Ambos respondem pelas supostas falhas ocorridas durante seus mandatos à frente da fundação.
"As irregularidades detectadas comprometem a eficiência da aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, a qualidade dos serviços de saúde prestados à população", destacou o relatório do tribunal.
O valor da multa e seus impactos
A multa aplicada pelo TCE-PI soma R$ 1.241.258,77, valor que reflete a gravidade das irregularidades encontradas. O montante deverá ser pago pessoalmente pelos ex-gestores, caracterizando uma decisão que busca responsabilizar individualmente os administradores por falhas em sua gestão.
Contexto da pandemia
É importante destacar que o período analisado coincide com o auge da pandemia de COVID-19 no Piauí, momento em que os serviços de saúde estavam sob extrema pressão e os recursos públicos eram ainda mais essenciais para salvar vidas.
Próximos passos do processo
Os ex-gestores terão a oportunidade de se defender das acusações e apresentar recurso contra a decisão. Caso a multa seja mantida, os valores poderão ser descontados diretamente dos proventos dos servidores, caso ainda estejam ativos na administração pública.
Esta decisão do TCE-PI reforça o papel fundamental dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde, onde a eficiência da gestão pode significar a diferença entre a vida e a morte.
