A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública requerendo a desocupação imediata de imóveis localizados em áreas diretamente afetadas pelas atividades de mineração da Braskem. A medida busca proteger famílias que continuam residindo em locais considerados de alto risco.
Proteção urgente para populações vulneráveis
De acordo com a Defensoria, a ação foi motivada pela necessidade urgente de evitar tragédias envolvendo moradores que insistem em permanecer em áreas com evidentes sinais de comprometimento estrutural. A situação se agravou após a confirmação técnica dos riscos geológicos nessas localidades.
Áreas prioritárias para intervenção
O pedido judicial abrange especificamente:
- Imóveis localizados no entorno das crateras formadas pela mineração
- Áreas com relatórios técnicos que indicam risco iminente de colapso
- Locais onde já foram registrados novos afundamentos do solo
- Regiões com evidências de rachaduras e fissuras em expansão
Fundamentação técnica da ação
A Defensoria baseou seu pedido em laudos e estudos geotécnicos que comprovam a instabilidade do solo nessas áreas. Os documentos técnicos apontam para a possibilidade real de novos desabamentos e colapsos, colocando em risco a vida dos moradores remanescentes.
Medidas de apoio às famílias
Paralelamente à ação de desocupação, a Defensoria reforça a necessidade de:
- Garantir aluguel social para todas as famílias afetadas
- Oferecer suporte psicossocial durante o processo de relocação
- Assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos desabrigados
- Manter diálogo constante com a comunidade
A situação em Maceió continua sendo monitorada de perto pelos órgãos de defesa civil, enquanto a Justiça analisa o pedido de liminar para a desocupação imediata das áreas críticas.
