A Justiça de São José dos Campos condenou um ex-superintendente e mais seis pessoas a pagarem uma multa que ultrapassa R$ 1 milhão por uso irregular de espaço público no Hospital Provisão. A decisão judicial destacou a apropriação indevida de áreas que deveriam ser destinadas ao atendimento da população.
Segundo o processo, os réus utilizaram parte do hospital para fins particulares, desviando a função social do espaço. A ação foi movida pelo Ministério Público após denúncias de irregularidades na gestão do local.
Detalhes da condenação
A sentença determinou que os sete condenados devem arcar com o pagamento de R$ 1.058.000,00, valor que será revertido em benefício da comunidade. Além da multa, os envolvidos podem responder por outras sanções administrativas.
O caso chamou a atenção pela gravidade das irregularidades, que incluíam a ocupação de áreas essenciais para o funcionamento do hospital. A Justiça ressaltou que o uso indevido de espaços públicos prejudica diretamente os serviços de saúde oferecidos à população.
Repercussão
A decisão foi celebrada por entidades que defendem a transparência na gestão pública. "Esse tipo de condenação é fundamental para coibir abusos e garantir que os recursos públicos sejam usados corretamente", afirmou um representante do Ministério Público.
O Hospital Provisão, que já enfrentou outras denúncias de má gestão, agora aguarda medidas para regularizar sua situação. A expectativa é que a multa aplicada sirva de exemplo para outros casos semelhantes.
