A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, nesta terça-feira (5), a reforma administrativa proposta pela Prefeitura da cidade. O projeto, enviado pelo prefeito Sergio Victor (Novo) em março, altera a estrutura do Executivo municipal e recria 108 cargos comissionados que haviam sido declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Votação e economia
O texto não estava inicialmente na pauta do dia, mas foi incluído e aprovado por 11 votos favoráveis e 6 contrários. Segundo a Prefeitura, a reforma reduzirá o número de cargos comissionados de 174 para 152, resultando em uma economia estimada em cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Contexto judicial
Em decisão anterior, o TJ-SP considerou que as funções desses cargos poderiam ser exercidas por servidores efetivos, e não por comissionados. Assim, os 130 cargos criados em 2023, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), deveriam ser extintos até 20 de maio deste ano, restando apenas 44. Com a nova lei, 108 desses cargos voltam a existir.
Mudanças estruturais
A administração municipal afirma que a nova organização atende às exigências da Justiça. O projeto também prevê:
- Redução de 17 para 16 secretarias municipais;
- Criação da Diretoria de Agricultura e Abastecimento;
- Reorganização da Defesa Civil, que passa a ser uma coordenadoria ligada diretamente ao gabinete do prefeito;
- Criação de novas coordenadorias para políticas públicas específicas, como as voltadas para mulheres e idosos.
