Um novo lote de pagamento referente ao dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep será depositado nesta segunda-feira (27). Desta vez, os recursos são destinados a quem solicitou o ressarcimento até 31 de março. Já aqueles que fizerem o pedido até quinta-feira (30) receberão o valor em 25 de maio, conforme o calendário oficial divulgado pelo governo federal.
O que é o antigo fundo PIS/Pasep?
O antigo fundo PIS/Pasep foi criado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. O trabalhador pode verificar se possui valores a receber por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.
Segundo o governo, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação. A plataforma Repis Cidadão também orienta sobre o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com instruções específicas para herdeiros, em caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
- Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
- Clique em "entrar com gov.br". Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja como criar;
- Faça login com seu CPF e senha e clique em "autorizar";
- Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. O número é o mesmo do PIS e pode ser encontrado em vários lugares (veja abaixo);
- Clique em "pesquisar". Se houver valores a receber, o site orientará sobre as próximas etapas.
Como saber o número do PIS/NIS?
NIS é a sigla para Número de Identificação Social, uma sequência de 11 dígitos fornecida pela Caixa Econômica Federal. Esse cadastro é necessário tanto para quem trabalha com carteira assinada quanto para acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são os mesmos; a diferença está na origem: o NIS é gerado ao usar benefícios sociais, enquanto o PIS é gerado na primeira assinatura da carteira de trabalho.
O NIS pode ser consultado de forma física ou digital em diversos canais do governo:
- Extrato do FGTS: é possível ver o número do PIS dentro de um dos contratos registrados no aplicativo.
- Cartão Cidadão: o número do NIS está logo abaixo do nome do beneficiário e acima da data de emissão.
- Meu INSS: no site, o número do NIS aparece como NIT, na parte dos dados cadastrais. A consulta também pode ser feita pelo telefone da Previdência Social (135), de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- CadÚnico: é possível encontrar o NIS após preencher informações pessoais no site ou aplicativo.
Como pedir o ressarcimento?
O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, faça login, acesse "mais", depois "ressarcimento PIS/Pasep" e siga as orientações para anexar os documentos exigidos.
Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta ter em mãos um documento de identidade oficial. No caso de herdeiros, é necessário apresentar:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Quando vou receber?
Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, conforme o calendário divulgado.
O que é o antigo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, com o mesmo princípio. Em 1975, os recursos dos dois programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que encerrou suas atividades em 1988, sendo substituído pelo abono salarial atual.
Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa permite que trabalhadores com dinheiro esquecido solicitem o ressarcimento.
O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos. Neste ano, têm direito ao abono pessoas que trabalharam pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
