O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada 'taxa das blusinhas', que vigorou por quase três anos e arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões aos cofres públicos. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada por Lula e um decreto regulamentador do Ministério da Fazenda.
O que era a taxa das blusinhas?
A 'taxa das blusinhas' era uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50. Instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, a cobrança integrava o programa Remessa Conforme. Empresas brasileiras que competem com produtos importados defendiam a manutenção da taxa, argumentando desigualdade tributária entre itens nacionais e estrangeiros vendidos em marketplaces online.
Arrecadação recorde
Nos primeiros quatro meses de 2025, a cobrança gerou quase R$ 1,8 bilhão, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2024, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão. No acumulado de 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto. Ao todo, a medida rendeu R$ 2,88 bilhões adicionais aos cofres públicos durante sua vigência.
Justificativa para a revogação
Ao anunciar o fim da taxa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida ajudou a regularizar o setor e combater irregularidades nas importações. 'Foi um avanço importante, lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor e combater o contrabando, que era uma marca presente nesse segmento', declarou. Segundo ele, a revogação beneficiará principalmente a população de baixa renda, que utiliza plataformas internacionais para adquirir produtos cotidianos a preços mais baixos.
Impacto nas contas públicas
A arrecadação da taxa contribuiu para o governo buscar a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões) em 2025. No entanto, com abatimentos legais, a previsão oficial é de déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano. Caso os números se confirmem, as contas do governo permanecerão negativas durante todo o terceiro mandato de Lula.
Embora tenha sancionado a lei que criou a taxa, Lula a classificou como 'irracional'. A medida foi uma resposta ao aumento das compras digitais na pandemia e à diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
