A Prefeitura de Pouso Alegre, em Minas Gerais, anunciou a ampliação da licença-paternidade para os servidores públicos municipais, que agora passam a ter direito a 20 dias de afastamento remunerado. A medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira (15), representa um aumento significativo em relação aos cinco dias anteriores, quadruplicando o período de licença.
Projeto aprovado na Câmara Municipal
O projeto de lei foi aprovado em votação única pela Câmara Municipal na terça-feira (13) e já foi encaminhado para sanção do prefeito. A nova regra já começa a ser aplicada aos servidores que tiverem filhos ou formalizarem adoção. Além disso, o benefício foi estendido para casos de adoção, guarda judicial para fins de adoção e uniões homoafetivas, garantindo o direito ao responsável pela criança.
Prorrogação em situações específicas
O texto também prevê a possibilidade de prorrogação da licença em situações específicas, como internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, assegurando maior flexibilidade e suporte às famílias em momentos de necessidade.
Declarações do vice-prefeito
De acordo com o vice-prefeito Igor Tavares, a medida antecipa uma mudança que já está em discussão em âmbito federal. “Nós acompanhamos uma sinalização a nível federal, em que a licença-paternidade deve passar a 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Para acelerar essa mudança no município, enviamos o projeto para a Câmara e ele já foi aprovado. A partir de amanhã, o servidor municipal já pode solicitar os 20 dias”, afirmou.
Ele destacou que a prefeitura tem autonomia apenas sobre os servidores municipais, mas espera que a iniciativa sirva de exemplo para outras instituições. “A prefeitura só consegue legislar sobre os servidores do município, mas a gente quer também sinalizar para as empresas”, disse.
Importância da presença paterna
Segundo o vice-prefeito, a ampliação da licença acompanha mudanças nas configurações familiares e reforça a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida da criança. “Hoje o papel do pai também envolve cuidado e presença. Esses primeiros dias fazem diferença para o desenvolvimento da criança e para a família”, completou.
