A Justiça Eleitoral do Tocantins informou que, mesmo com o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026, alguns serviços permanecem acessíveis aos cidadãos. Até o dia 2 de novembro, é possível emitir a segunda via do título, pagar multas, obter certidões de quitação e de crimes eleitorais, além de consultar a situação cadastral. No entanto, serviços como emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio e mudança de local de votação estão suspensos. Essa interrupção é exigida pela Lei das Eleições para que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) possa consolidar os dados e organizar a votação.
Eleitores sem biometria podem votar
O eleitor que não realizou o cadastro biométrico ainda pode votar normalmente nestas eleições, desde que o título esteja regular. Para exercer o direito, basta apresentar um documento oficial com foto no dia da votação. O cancelamento do título ocorre quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes.
Regularidade do título
Quem possui apenas uma ou duas ausências continua com o título regular e apto a votar, mas deve ficar atento às multas pendentes, geralmente de R$ 3,51 por turno. O débito não impede o voto, mas restringe a regularização do CPF, a emissão de passaporte, a posse em concursos públicos e a renovação de matrículas em universidades públicas.
Certidão Circunstanciada
Para quem está com o título irregular ou não tirou o documento a tempo e precisa comprovar quitação com a Justiça Eleitoral (para passaporte ou benefícios sociais, por exemplo), existe a Certidão Circunstanciada. Esse documento funciona como uma quitação provisória, destinado a cidadãos impossibilitados de regularizar sua situação eleitoral no momento ou a jovens que completarem 18 anos enquanto o cadastro estiver fechado. A certidão é essencial para comprovar regularidade em atos como emissão de passaporte ou posse em cargos públicos. Diferente de outros serviços digitais, a solicitação deve ser feita exclusivamente de forma presencial em um cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto. É importante ressaltar que a certidão não dá direito ao voto e tem validade limitada até o dia 2 de novembro de 2026, quando o cadastro será reaberto.
Como acessar os serviços
Os serviços permitidos podem ser acessados de três formas: presencialmente nos cartórios eleitorais do estado; online pela página do Autoatendimento Eleitoral na internet; ou virtualmente pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) via WhatsApp, no número 0800 6486 800.
