A Caixa Econômica Federal disponibilizou o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o programa Desenrola Brasil por meio do aplicativo do fundo em celular ou tablet. Essa autorização permite que as instituições financeiras consultem o saldo do trabalhador e proponham a renegociação das dívidas.
Como funciona a liberação do FGTS
Segundo informações da Caixa, após a consulta ao saldo e a autorização, o acesso das instituições financeiras é válido por 90 dias. Elas têm até 30 dias para formalizar os contratos após fechar propostas e registrar as informações nos sistemas da Caixa. Após a validação do contrato, a Caixa transfere diretamente o valor do FGTS para a instituição financeira, sem passar pela conta do trabalhador.
A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas. A Caixa já realizou mais de R$ 1,36 bilhão em renegociações pelo novo Desenrola Brasil. Os clientes contam com descontos de até 90% para quitar dívidas atrasadas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Resultados do programa
Desde o início das operações, 36,4 mil clientes renegociaram suas dívidas na Caixa. No Desenrola Famílias, foram R$ 89,5 milhões renegociados; no Desenrola Empresas, R$ 191,84 milhões; e no Desenrola FIES, R$ 1,08 bilhão.
Lançado em 4 de maio, o Desenrola permite usar até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000 (o que for maior) para pagamento parcial ou integral das dívidas bancárias renegociadas. Podem ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas. Os descontos chegam a 90% e os juros são limitados a 1,99% ao mês.
Passo a passo para autorizar o uso do FGTS
- Acesse o aplicativo FGTS
- Informe CPF e senha do portal Gov.br
- Na página inicial, clique em "Novo Desenrola Brasil"
- Depois, vá em "Continuar"
- Na próxima página, clique em "Autorizar instituição"
- Leia a mensagem de autorização e clique em "Continuar"
- Vá em "Entendi"
Quem pode usar o FGTS no Desenrola?
- Trabalhadores com saldo disponível no FGTS
- Renda mensal de até cinco salários mínimos
- Possuir dívidas vencidas elegíveis em cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos
Liberação para 10,5 milhões de trabalhadores
Em 26 de novembro, o governo liberou FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e não puderam fazer o saque-rescisão. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário permanecem bloqueados conforme contratos.
O MTE alerta que, antes de 25 de maio, os valores creditados deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento da operação.
Mudanças no consignado do INSS
A medida provisória do Desenrola alterou regras para aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC. As principais mudanças incluem redução da margem consignável, ampliação do prazo de pagamento, fim do cartão consignado e carência para pagar a primeira parcela.
Redução da margem consignável
Desde 5 de novembro, a margem consignável está limitada a 40%: 35% para empréstimo pessoal consignado e 5% para cartão consignado ou saque. Antes, era 45% (35% empréstimo, 5% cartão de crédito, 5% cartão de benefício). A partir de 1º de janeiro de 2027, a margem será reduzida gradualmente em 2% ao ano até chegar a 30% em 2031. Contratos em andamento não são afetados.
Fim do cartão consignado
O cartão consignado do INSS deixará de existir. Desde 5 de novembro, os 5% destinados a um dos cartões não são mais válidos. Os outros 5% serão reduzidos gradualmente a partir de janeiro de 2027, caindo até zero em 2029. Antes, o segurado podia comprometer até 10% com cartões consignados.
Prazo maior para pagar
O prazo para pagar o empréstimo consignado subiu de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos), válido para novos contratos.
Carência para pagar
O segurado terá carência de até 90 dias para pagar a primeira parcela, a critério do banco. Antes, a carência era proibida.
Saque do FGTS
Aposentados que continuam trabalhando e têm saldo no FGTS podem sacar até R$ 1.000 ou 20% do total dos saldos disponíveis (o que for maior) após renegociação de dívidas. O saque será feito primeiro em contas inativas. Antes, o aposentado na mesma empresa podia sacar todo mês; em outra empresa, só em situações específicas.
